Há 20 anos, vereadores de SP faltam às sessões e não têm salário descontado

14/11/2018 13:50

Matéria veiculada originalmente pela Rádio CBN

A Câmara Municipal de São Paulo descumpre uma determinação que está no próprio regimento da Casa e não desconta as faltas de vereadores em reuniões ordinárias de comissões permanentes.

Por Guilherme Balza

Um levantamento feito pela CBN mostra que, dos 55 vereadores, 34 faltaram pelo menos uma vez nessas comissões neste ano sem apresentar justificativa. Somadas, foram 125 faltas. Cada um deveria ter um desconto de 5% no salário por falta, o que dá quase mil reais por mês, mas isso não acontece desde 1999. Apenas as ausências em sessões plenárias são descontadas.

O campeão em faltas não justificadas é Ricardo Teixeira, do PROS, com 12 ausências, seguido por Noemi Nonato, do PR, com dez, e George Hato, do MDB, com oito.

Mais de 60% das faltas ocorreram em agosto, setembro e outubro, meses em que muitos vereadores se dedicaram a campanhas eleitorais e ainda assim receberam o mesmo salário.

O controle das faltas e o repasse para a folha de pagamento é atribuição da Primeira Secretaria, hoje ocupada pelo vereador Arselino Tatto, do PT. Embora o regimento da Casa seja claro quanto ao desconto, ele nega a ilegalidade.

ARSELINO TATTO - O desconto é quando falta no plenário.
CBN - Mas no regimento diz que, quando a ausência não é justificada, se for nas comissões, tem que ter desconto também.
ARSELINO TATTO - Tá bom. Se você acha que é isso, então é isso. Divulga isso.

Arselino Tatto diz que essas informações são todas centralizadas no presidente da Casa, o vereador Milton Leite, do DEM. Procurada pela reportagem, a assessoria da Presidência afirmou que um ato da Mesa Diretora de 1999 autorizou que não haja desconto em caso de falta nas comissões.

A reportagem consultou a advogada Monica Sapucaia, professora de Direito Administrativo e Constitucional do IDP, Instituto Direito Público. Ela leu os textos do regimento e do ato da mesa e confirmou a irregularidade.

"O fato é: está no regimento interno, e essa portaria não autoriza a Câmara a não descontar. Essa é a grande questão. Não tem porque o vereador não justificar a ausência. Não tem porque esse vereador não estar na sessão e a Câmara não descontar."

Além das ausências, houve 12 faltas e licenças justificadas em 2018. Aí aparece outro problema: pelo regimento, as faltas só seriam justificadas por doença, gravidez ou nascimento do filho, morte de familiar ou se o vereador está cumprindo uma missão externa em nome da Câmara. Das 12 faltas justificadas, apenas três se enquadram nestes motivos. As nove restantes são justificadas como "falta por interesses particulares" ou "falta por motivo de força maior".

Muitas reuniões são canceladas por falta de quórum. Nesse caso, os vereadores faltosos acabam sendo beneficiados porque quando uma reunião é cancelada a falta não é computada.