Câmara aprova 66 Projetos de autoria de vereadores

18/04/2018 06:44

 

Foram aprovados 66 projetos de autoria dos vereadores em primeira discussão. Esses projetos ainda necessitam passar por uma segunda votação e pela sanção do Prefeito para se tornarem leis. Confira a lista de Projetos aprovados nesta terça-feira (17/4):

1 – PL 18 /2018, da Vereadora ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo a “caminhada da AIDS”, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

2 – PL 200 /2017 , do Vereador ALFREDINHO (PT)

Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Eliana como João Neres de Oliveira e dá outras providências. (Situado à Rua Henry Arthur Jones nº 201 – Jd. Eliana São Paulo-SP).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

3 – PL 480 /2017 , da Vereadora ALINE CARDOSO (PSDB)

Denomina Praça Sebastião Aparecido Morais, a área pública inominada, situada no cruzamento da Rua Alagoa Nova com a Rua Grauben do Monte, Vila Flamengo – Perus, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

4 – PL 433 /2017 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia Moda de Viola, a ser comemorado anualmente em 13 de julho e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

5 – PL 647 /2017 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)

Altera a denominação do Viaduto Pacaembu para Viaduto Pacaembu Dr. Demerval Gonçalves e dá outras providências.

(começa na Avenida Pacaembu e termina na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, sobre as ruas Barra Funda e da Várzea e a estrada de ferro da FEPASA (setores 020, 021 e 074) – no distrito da Barra Funda).

FASE DA DISCUSSÃO:

(Votos contrários da Vereadora Soninha Francine e Mario Covas Neto).

6 – PL 667 /2017 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Denomina Praça Yoshibumi Nemoto o espaço público inominado situado na confluência da Rua Santa Generosa com Avenida Doutor José Maria Whitaker, no bairro de Vila Mariana, distrito da saúde e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

7 – PL 33 /2018 , dos Vereadores CELSO JATENE (PR), PAULO FRANGE (PTB), ADILSON AMADEU (PTB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Denomina Hospital Municipal da Brasilândia Adib Jatene o Hospital Municipal localizado na confluência da Estrada do Sabão com a Avenida Michihisa Murata, no bairro da Brasilândia e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

8 – PL 780 /2017 , do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Conscientização da Luta contra a Endometriose, a ser realizado anualmente no dia 13 de março, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

9 – PL 507 /2017 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Denomina Viela Manuel Pereira Marques a viela sem denominação localizada entre as ruas Henry Charles Potel (CADLOG 726931) e Benedito Conceição (CADLOG 109754), e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

10 – PL 661 /2017 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Denomina-se Praça Compositor Tchaikovsky o logradouro inominado que especifica, situado no distrito de Vila Prudente, e dá outras providências (situado no distrito de Vila Prudente, delimitado por: rua Dra. Esmeralda Mendes Policene, Rua das Verbenas e Rua Sarumá, localizada no setor 051-quadra 034, distrito de Vila Prudente).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

11 – PL 663 /2017 , do Vereador EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Denomina Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara – mãe Sylvia de Oxalá – CCNJ; localizado à Rua Arsênio Tavolieri, 45, distrito do Jabaquara, prefeitura regional Jabaquara e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Voto contrário da Vereadora Rute Costa).

12 – PL 60 /2018 , do Vereador FABIO RIVA (PSDB)

Altera denominação de logradouro público nominado Praça Marcos Valente para Praça Sol Peres e, dá outras providências. (localizado no distrito de Santo Amaro).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

13 – PL 526 /2017 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Dispõe sobre a denominação da Rua Sem Nome, Parque Taipas, CEP 02987-170, que receberá o nome de Rua Francisco Erasmo Rodrigues de Lima, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

14 – PL 70 /2018 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Denomina praça estudante Natália Barboza da Silva, o espaço inominado localizado no jardim planalto – distrito de Sapopemba (circundado pela av. Professor Luiz Ignácio Anhaia Melo, Rua Macanaré e Rua Vera Marta).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

15 – PL 499 /2017 , do Vereador JOÃO JORGE (PSDB)

Denomina Rua Nação Madureira o logradouro inominado confluente à Avenida Nicolas Boer, situado no distrito da Barra Funda, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

16 – PL 264 /2004 , do Vereador JOSÉ NOGUEIRA (PT)

Altera a denominação da EMEI Vila Nova, passando a denominar-se EMEI Ives Ota.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

.17 – PL 483 /2015 , do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)

Denomina Rua Doutor Edson Matias de Oliveira a rua que liga a Rua Serafim dos Anjos com a Avenida a Nagib Farah Maluf, Subprefeitura de Itaquera.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

18 – PL 352 /2017 , do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS)

Denomina Praça Ângelo Villafranca o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Camé e Rua Guaimbé, bairro da Mooca, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

19 – PL 7 /2018 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Denomina o CAPS AD II JABAQUARA como CAPS AD II JABAQUARA – prof. Dr. Luiz Miller de Paiva e dá outras providências. (localizado na Praça Barão de Japurá nº 1 – vila Guarani).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

20 – PL 79 /2018 , do Vereador REIS (PT)

Denomina espaço público inominado praça professora Heley de Abreu Silva Batista, situada no bairro Jardim Caravelas, Prefeitura Regional de Santo Amaro, e dá outras providências (localizado entre a Rua Luiz Seraphico Junior e a Avenida Cecília Lottenberg).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

21 – PL 565 /2017 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)

Denomina complexo viário Américo Ruman, as pontes sobre o rio Tamanduateí, entre a Avenida do Estado e a Rua João Teodoro e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

22 – PL 98 /2017 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)

Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde integral Vila da Paz, localizada na rua, para Unidade Básica de Saúde Autódromo Dr. Fauzer Simão Abrão, e dá outras providências. (localizada na Rua Oswaldo Diniz, 51 – Jardim Satélite).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

23 – PL 458 /2017 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Denomina Praça Luiz Cezar Leão Granieri o espaço público inominado, situado dentre a Avenida Bagiru, delimitado pela Avenida Professor Fonseca Rodrigues e Avenida Padre Pereira de Andrade, Distrito Alto de Pinheiros, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

24 – PL 407 /2017 , do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)

Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Votos contrários da Vereadora Rute Costa, Janaína Lima e Vereadores Fernando Holiday, Caio Miranda e Conte Lopes).

25 – PL 648 /2017 , do Vereador ZÉ TURIN (PHS)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos o Santo Amaro Country Fest, a ser realizado anualmente na segunda quinzena de setembro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

26 – PL 648 /2013 , do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)

Altera a redação do art. 25 da lei nº 10.032 de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências. (Fixação de placa informativa em bens tombados no âmbito do Município de São Paulo)

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

27 – PL 36 /2018 , da Vereadora ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Dispõe sobre Programa de Ações Comunitárias da Guarda Civil Metropolitana e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

28 – PL 303 /2017 , da Vereadora ALINE CARDOSO (PSDB)

Dispõe sobre o uso de bens e áreas públicas para desenvolvimento de jardins comunitários, paisagismo, hortas orgânicas urbanas e permacultura, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

29 – PL 179 /2011 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Trata da disponibilização dos recolhimentos tributários e previdenciários das concessionárias do Transporte Coletivo Público de Passageiros na internet e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

30 – PL 155 /2017 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ambiental.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

31 – PL 43 /2015 , dos Vereadores ATILIO FRANCISCO (PRB) E RICARDO YOUNG (REDE)

Dispõe sobre a identificação dos rios, córregos, ribeirões e nascentes existentes no Município de São Paulo e, dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

32 – PL 641 /2017 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Voto contrário da Vereadora Soninha Francine)

33 – PL 405 /2017 , do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)

Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos em uso do transporte coletivo e de carga utilizados pela Administração Pública, bem como daqueles que circulem no Município mediante autorização do Executivo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

Aprovada Emenda Supressiva do Autor.

34 – PL 346 /2017 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

Acrescenta o item 8.9 ao Capítulo 8 Do Estacionamento, do anexo I da Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, o Código de Obras e Edificações, de modo a estabelecer a obrigatoriedade de instalação de tomadas de energia elétrica nas vagas de veículos nas garagens de condomínios construídos no município de São Paulo, com medição independente de consumo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Voto contrário do Vereador Fernando Holiday)

35 – PL 87 /2018 , do Vereador CELSO JATENE (PR)

Estabelece regras específicas a serem observadas no projeto, no licenciamento na execução, na manutenção e na utilização de contêineres como residências ou estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, sem prejuízo do disposto na legislação estadual e federal pertinente.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

36 – PL 500 /2017 , dos Vereadores CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), ADRIANA RAMALHO (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Veda a exigência de contrapartida das Santas Casas e das Unidades Hospitalares Filantrópicas contempladas com Emendas Parlamentares destinadas à saúde no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

37 – PL 236 /2017, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)

Dispõe sobre ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

38 – PL 701 /2015 , dos Vereadores DAVID SOARES (DEMOCRATAS) E JANAINA LIMA (NOVO)

Dispõe sobre a criação de Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

39 – PL 670 /2017 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a criação e implantação do Hospital Veterinário Municipal da Vila Prudente.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

40 – PL 830 /2017 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)

Dispõe sobre regras para smart cities (cidades inteligentes) e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

41 – PL 534 /2014 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Cria o plano de auditoria de qualidade dos serviços de recapeamento asfáltico por empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Voto contrário da Vereadora Soninha Francine)

42 – PL 160 /2017 , do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)

Institui o programa de catalogação dos bens imóveis do município.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

43 – PL 504 /2017 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Dispõe sobre a expansão do atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao ambiente das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Voto contrário do Vereador Claudio Fonseca)

44 – PL 74 /2018 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Institui, no município de São Paulo, a prova Pedestre Mobilize-se – Caminhada e Corrida da Vila Carrão e Vila Manchester, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

45 – PL 202 /2017 , do Vereador ISAC FELIX (PR)

Torna obrigatória a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todas as repartições públicas do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Votos contrários da Vereadora Soninha Francine, do Vereador Claudio Fonseca e da Vereadora Janaína Lima)

46 – PL 267 /2013 , do Vereador JAIR TATTO (PT)

Dispõe sobre a criação e implantação da Travessia Pedreira para Grajaú, através do sistema de balsa às margens da Represa Billings.

FASE DA DISCUSSÃO:

47 – PL 30 /2018 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (NOVO)

Dispõe sobre a proposta de desburocratização de serviços de zeladoria, sobre possibilidade de financiamento coletivo das despesas destes serviços e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Voto contrário da Vereadora Sâmia Bomfim)

48 – PL 257 /2016 , dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), TONINHO VESPOLI (PSOL)

Cria o território de interesse da cultura e paisagem Parque da Vila no distrito de Vila Madalena, Subprefeitura de Pinheiros e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

49 – PL 609 /2016 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)

Autoriza o Poder Executivo a direcionar 20% dos recursos oriundos do IPVA que constituem receita do Município para subsidiar o transporte público municipal e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Voto contrário da Vereadora Janaína Lima)

50 – PL 244 /2014 , da Vereadora NOEMI NONATO (PR)

Altera e insere os incisos VIII e IX, ao art. 1º da Lei nº 15.203, de 18 de junho de 2010, para determinar a integração dos serviços públicos no atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Voto contrário da Vereadora Soninha Francine)

51 – PL 173 /2017 , dos Vereadores OTA (PSB), RODRIGO GOULART (PSD), JAIR TATTO (PT) E EDIR SALES (PSD)

Institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos no Município.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

52 – PL 461 /2015 , dos Vereadores PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) E ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Altera a Lei 13.866 de 01/07/2004, acrescentando inciso XI e parágrafo único ao artigo 1º para definir, dentre as atribuições da GCM, sua atuação nos casos que envolvem a violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

53 – PL 14 /2018 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento de primeiros socorros por parte dos estabelecimentos comerciais e revoga a Lei Municipal nº 11.649, de 14 de setembro de 1994.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

54 – PL 380 /2015 , do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)

Dispõe sobre inserções de advertência, quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas, nos livros didáticos distribuídos nas escolas da Rede Pública Municipal.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Voto contrário da Vereadora Soninha Francine)

55 – PL 97 /2017 , dos Vereadores REGINALDO TRÍPOLI (PV), ABOU ANNI (PV), MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)

Proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Voto contrário da Vereadora Rute Costa)

56 – PL 552 /2017 , do Vereador REIS (PT)

Dispõe sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por academias a céu aberto, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

57 – PL 613 /2016 , do Vereador RICARDO NUNES (MDB)

Cria a Casa da Capoeira no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

58 – PL 553 /2017 , do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)

Dispõe sobre o uso de álcool e gel em agências bancárias

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Votos contrários dos Vereadores Fernando Holiday, Caio Miranda e Vereadora Janaína Lima)

59 – PL 484 /2017 , da Vereadora RUTE COSTA (PSD)

Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Votos contrários dos Vereadores Claudio Fonseca e Caio Miranda)

60 – PL 701 /2017 , da Vereadora SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Cria o programa municipal de prevenção ao suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental entre jovens e adolescentes, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

61 – PL 781 /2017 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 11.248 de 1º de outubro de 1992, e dá outras providências. (Atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

62 – PL 821 /2017 , do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)

Altera a Lei nº 16.541, de 8 de setembro de 2016, que aprova Plano de Melhoramentos Viários para o Subsetor Arco Tietê da Macro Área de Estruturação Metropolitana, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Votos contrários da Vereadora Janaína Lima, Soninha e Vereadores Caio Miranda, Fernando Holiday, Paulo Frange, Claudio Fonseca e vereadores do PT).

63 – PL 525 /2015 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Altera o inciso IV do art. 4º, bem como acrescenta o parágrafo único ao art. 4º, todos da Lei Municipal nº 11804, de 19/06/1995, a qual dispõe sobre a avaliação da aceitabilidade de ruídos na Cidade de São Paulo, visando o conforto da comunidade e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

64 – PL 249 /2017 , do Vereador ZÉ TURIN (PHS)

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de açougues e estabelecimentos similares, por equipe especializada, chefiada por médico veterinário no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

(Votos contrários do Vereador Fernando Holiday e da Vereadora Soninha Francine)

65- PL 535/2017, DO VEREADOR CONTE LOPES

Cria a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Cultura e Lazer na Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, no bairro de Santana, no Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

66- PL 210/2017, DO VEREADOR MILTON FERREIRA

Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenham funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do município de São Paulo

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

Fonte: Portal da CMSP