Votação de reforma da Previdência Municipal de SP é adiada por 120 dias

28/03/2018 07:50

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1

Projeto foi retirado da pauta na Câmara nesta terça (27) para discussões. Medida representa derrota de Doria, que chegou a dizer que PL seria aprovado.

Por G1, São Paulo

 

 

A votação da Reforma da Previdência Municipal de São Paulo foi adiada por quatro meses no final da tarde desta terça-feira (27). O presidente da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (DEM), abriu a sessão extraordinária informado que o PL seria retirado da pauta por 120 dias para discussões.

Proposto pelo Executivo, o projeto pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Do lado de fora da Câmara, os servidores que protestavam contra a votação, celebraram o adiamento e a derrota de Doria. Nesta segunda (26), o prefeito chegou a dizer que o projeto seria aprovado nesta terça.

Após uma série de protestos, a Prefeitura recuou em um dos pontos e anunciou, mais cedo, em coletiva de imprensa, uma nova proposta da reforma, com a retirada da alíquota extra. O texto também condicionou o aumento do piso salarial à aprovação do PL.

Antes da sessão extraordinária ser aberta, vereadores da bancada do PSDB revelaram sofrer pressão para aprovar o substitutivo.

Em nota, a gestão municipal diz que "João Doria reafirma sua mais profunda convicção de que a reforma da previdência dos servidores municipais é necessário. A cidade não pode seguir retirando recursos de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e habitação, para cobrir um rombo que no ano passado foi de R$ 4,7 bilhões e neste ano vai chegar a R$ 5,8 bilhões. O prefeito respeita a autonomia da Câmara Municipal na sua decisão soberana. Afirma ainda que fez a sua parte, defendendo a cidade e a responsabilidade fiscal da prefeitura”.

Novo PL

O texto anunciado nesta terça (27) retirou também o trecho que autorizava o Executivo a transformar dívidas em créditos mobiliários. "O trabalho dos vereadores foi muito importante para que pudéssemos fazer uma flexibilização do projeto. Ela tem custo para cidade, mas é possível para aprovar a reforma sem que a cidade decrete a própria falência daqui alguns anos. Os vereadores apresentaram de forma serena e com firmeza as propostas. Sem grito, sem xingamentos", disse o prefeito.

A proposta não modifica, no entanto, o aumento da alíquota básica de contribuição previdenciária de 11% para 14%, um dos principais pontos de conflito com os servidores.

Doria também negou que houvesse falta de diálogo entre prefeitura e servidores. "Não pretendemos aumentar impostos. Não é justo o cidadão pagar mais impostos para pagar aposentadoria de uma faixa da sociedade. Tiramos a suplementação da alíquota de 5%. Era importante, mas, entre salvar o projeto e fazer a implementação dela, optamos por tirar", disse.

Aumento do piso

Caso a reforma seja aprovada, os servidores terão aumento do piso salarial, segundo a Prefeitura. "Vamos aumentar o piso do servidor municipal. É de R$ 1.132 e vamos aumentar para R$ 1.400. Mesmo com aprovação da alíquota, ainda sim eles terão um ganho de salário. São mais de 10 mil servidores impactados com este aumento", disse Paulo Uebel, secretário de Gestão.

Caio Megale, secretário municipal da Fazenda, completou: "O aumento do piso está condicionado a aprovação da reforma. Temos que olhar para o longo prazo. Se eu tenho um regime de Previdência equilibrado, eu tenho conforto de mexer agora sem impactar em gerações futuras."

Pelos cálculos da Prefeitura, a retirada da alíquota suplementar vai trazer um prejuízo de R$ 400 milhões aos cofres públicos, mas que a contas da Prefeitura poderão sobreviver se a reforma for aprovada.

Os funcionários públicos são contra o projeto e já fizeram uma série de protestos na capital desde que o Executivo anunciou a reforma.

Principais pontos da reforma com as novas propostas:

Aumentar a alíquota básica de contribuição previdenciária de 11% para 14%;

O Executivo Municipal não poderá transformar dívidas em créditos mobiliários;

Instituto de Previdência do Município, que cuida das aposentadorias, terá novas regras de governança, como Conselho Fiscal e Deliberativo ampliados;

Previdência complementar: para os servidores admitidos após a aprovação da reforma os benefícios serão pagos até o teto. O servidor poderá aderir a um plano de Previdência Complementar para remuneração adicional;

Teto da aposentadoria dos novos servidores seria o mesmo do INSS, em torno de R$ 5.300 atualmente.

A Prefeitura de São Paulo gasta R$ 1 bilhão por mês com os salários de 120 mil funcionários. Outros R$ 650 milhões vão para as aposentadorias de 97 mil servidores que já saíram da ativa.

Parte dessas aposentadorias é paga pelos servidores ativos, que contribuem com 11% do salário. Outra parte, que responde por 22% do total, é paga pela Prefeitura, que diz que a conta não fecha - e, por isso, precisa tirar dinheiro de outras áreas da administração para garantir os pagamentos.

A Secretaria Municipal da Fazenda calcula que, em 2017, 11% do dinheiro da cidade, ou R$ 4,7 bilhões, foram usados para cobrir o rombo. Como comparação, o total de investimentos foi de R$ 1,1 bilhão.

A Secretaria de Planejamento diz que, se tudo sair como o esperado, em 20 anos o buraco da Previdência desaparece - o que ajudaria a cidade a ter mais dinheiro para cuidar de outras áreas.