Vereadores debatem Projeto de Lei do mobiliário urbano

02/06/2011 07:19

RenattodSousa
RenattodSousa

Os vereadores discutiram  na sessão Extraordinária desta quarta-feira (dia 1º), o Projeto de Lei 47/2010, de autoria do Executivo, que trata do mobiliário urbano da cidade de São Paulo e regulamenta a exploração publicitária em relógios eletrônicos e abrigos de parada de transporte público.

Pelo projeto, o Executivo fica autorizado a outorgar — através de licitação — a empresas ou consórcios o direito de criar, confeccionar, instalar, manter e explorar os relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura e qualidade do ar e dos pontos de parada de ônibus.

“É um projeto importante. Entretanto, possui alguns pontos com os quais eu não concordo, por isso apresentei um Substitutivo. No meu texto, digo que a escolha dos relógios tem que ser feita por concurso público e que os relógios têm que ser distribuídos por todas as 31 subprefeituras”, disse Carlos Apolinário (DEM).

Outros vereadores também manifestaram seu apoio ao projeto, desde que receba algumas alterações em seu texto. Os parlamentares prometeram buscar um consenso para construir um substitutivo de autoria da Casa que contemple todas as questões levantadas.

O vereador Donato (PT) criticou o projeto do Executivo.  “É um projeto absolutamente genérico. Se aprovarmos desse jeito, sem ser bem detalhado, estaremos diminuindo a Câmara.”. Dentre os pontos negativos, o petista destacou a falta de um número mínimo de relógios e abrigos a serem instalados e a definição de onde eles devem ser colocados.

Donato disse ainda que é preciso definir um critério objetivo para escolha das empresas que receberão a concessão da Prefeitura. Ele entende que os concorrentes devem ser escolhidos apenas pela melhor oferta de preço, sem levar em conta a “técnica” que possam vir a ter, como consta hoje no PL.

Fonte: Portal da CMSP