Vereadores de SP gastam R$ 37 milhões com gasolina e material de escritório

08/12/2016 18:08

Matéria publicada originalmente pelo Portal Conas Abertas

 

Os 75 vereadores que passaram pela Câmara Municipal de São Paulo na 16ª Legislatura, entre 2013 e 2016, gastaram mais de R$ 37 milhões somente em "auxílio de encargos gerais". Os benefícios incluem serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, combustível, materiais de escritório, entre outras despesas. Os dados de 2016 consideram os gastos até setembro.

Os cinco parlamentares que mais gastaram durante o mandato, de acordo com o Portal da Transparência da Câmara, atualizado até setembro de 2016, são Toninho Paiva (PR), cujas despesas totalizaram R$ 850.752,66; Adilson Amadeu (PTB), R$ 847.633,50; Edir Sales (PSD), R$ 845.143,50; Jair Tatto (PT), com gasto de R$ 844.596,87; e Noemi Nonato (PR), que utilizou R$ 835.987,61 de dinheiro público.

Cada vereador tem disponível a quantia de R$ 22.078,13 por mês de dinheiro público para usar com essas despesas, regulamentadas pelo artigo 43 da Lei 13.637, de 4 de setembro de 2003. Nesse valor, não estão inclusos os salários dos vereadores, tampouco as remunerações dos 17 assistentes parlamentares que cada político pode ter.

O secretário-geral Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que esse tipo de auxílio surgiu no início dos anos 2000 no Legislativo Federal, porque parlamentares reclamavam das suas remunerações.

De acordo com Castello Branco, à época era inviável o aumento dos salários dos parlamentares sem ter aumento do salário mínimo. Com isso, foram criadas inúmeras alternativas para diminuir os gastos dos políticos.

Depois, mesmo com aumentos nos salários, igualando aos do Presidente da República e Ministros do STF (Superior Tribunal Federal), os parlamentares continuaram recebendo os altos valores em auxílios para gastos de mandato.

- No momento em que a União, Estados e municípios passam por graves dificuldades fiscais, esses benefícios deveriam ser revistos. Para o exercício do mandato, não há necessidade desses 'penduricalhos' exorbitantes.

Se considerar somente de janeiro a setembro de 2016, Noemi Nonato e Jair Tatto se mantêm entre os cinco que mais gastam. Neste ano, a vereadora do PR foi a que mais utilizou o auxílio de encargos gerais, chegando a quase R$ 197 mil. Já o petista aparece na 5ª posição de mais gastador do ano, utilizando mais de R$ 185 mil.

Além de Noemi e Tatto, a lista dos cinco que mais gastaram em 2016 é composta por Quito Formiga (PSDB) e Adolfo Quintas (PSD), que gastaram pouco mais de R$ 196 mil cada, e Patrícia Bezerra (PSDB), que utilizou R$ 187 mil de auxilio de encargos gerais em 2016.

Por outro lado, o parlamentar mais econômico foi o vereador David Soares (DEM), que utilizou R$ 283.113,43 do auxílio de encargos gerais.

Dos nove vereadores citados nesta reportagem, apenas Quito Formiga e Adolfo Quintas não foram reeleitos nas Eleições Municipais de 2016.

Custo dos projetos

Dos cinco vereadores que mais utilizaram do auxílio de encargos gerais durante o atual mandato, a que mais teve projetos aprovados na Câmara foi a vereadora Edir Sales. Ela conseguiu aprovar 40 Projetos de Lei desde 2013.

Ainda estão em tramitação 63 PLs, cinco Projetos de Decreto Legislativo e dois Projetos de Resolução propostos por Edir. Além disso, 11 Projetos de Lei da parlamentar foram vetados.

Embora seja a vereadora do PSD quem mais conseguiu ter projetos aprovados na Câmara, Jair Tatto é o que mais tem PLs em tramitação na Casa. O petista tem 110 projetos que aguardam aprovação ou veto da Câmara Municipal.

Adilson Amadeu é o vereador gastador que menos teve propostas aprovadas na casa durante a atual gestão. Apenas sete Projetos de Lei do parlamentar foram aprovados. Para cada projeto que teve a aprovação da Câmara, o vereador usou mais de R$ 121 mil em encargos gerais.

Explicações

O R7 procurou os nove vereadores mais "gastões" citados na matéria. Até o fechamento da reportagem, apenas quatro se manifestaram sobre a utilização da verba.

O vereador Adilson Amadeu explicou que usa o auxílio para manter as pessoas que o seguem informadas sobre projetos que estão em debate na Câmara: "Tivemos vários temas nessa legislatura que dependiam da informação, compreensão e envolvimento do munícipe. Infelizmente, a imprensa não é exatamente uma parceira. Em função disso, temos que periodicamente prestar contas e informar sobre nossas ações e decisões, o que envolve um intenso trabalho da assessoria parlamentar e confecção de material apropriado para os nossos diversos públicos".

Já o vereador Adolfo Quintas se limitou em dizer que não transgride à lei com o uso do auxílio. Quintas acredita que o valor disponibilizado aos vereadores é "suficiente para o desenvolvimento das atividades parlamentares [...] Os recursos foram investidos no desenvolvimento do meu mandato, respeitando os limites e as regras estabelecidas pela Câmara Municipal de São Paulo".

No cargo desde março de 2015, quando ocupou a vaga cedida pela hoje deputada estadual Marta Costa (PSD), o vereador Quito Formiga, que está entre os que mais utilizaram do auxílio em 2016, explicou que fez uso da verba para "incontáveis ações legislativas que fizemos questão de apresentar à sociedade, por meio de comunicação direta e indireta, fazendo com que os munícipes participassem ativamente das nossas decisões e proposituras legislativas".

Formiga não disse se concorda com o valor disponibilizado pela Câmara a cada vereador: "Nosso dever é com a Constituição Federal, com a Lei e com a Cidade de São Paulo, razão pela qual toda utilização de verba que fizemos, se deu com base naquilo que a Lei permite. Pautamos nossos atos à Lei e é nela que baseamos nossa conduta".

A vereadora Noemi Nonato disse que utilizou a verba "dentro dos estritos preceitos estabelecidos na legislação municipal". Além de ter obedecido "todas as regulamentações internas estabelecidas e editadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal".

Em contato telefônico em agosto deste ano, o vereador Toninho Paiva disse que utiliza a verba para correspondências, compras de livros para cursos dos funcionários, entre outros serviços: "Eu uso o que é disponibilizado para mim. Danço conforme a música e não faço nada de ilegal".

*As informações são do R7