Vereadores autorizam venda de prédios à FGV por R$ 32 milhões

12/09/2013 07:17

Do Blog de Diego Zanchetta

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal autorizou o governo municipal a vender à Fundação Getúlio Vargas (FGV), sem licitação, dois prédios ocupados pela instituição na região da Avenida 9 de julho, na Bela Vista, no centro de São Paulo. O projeto agora será votado em primeira discussão na próxima quarta-feira.

O prazo de cessão dos imóveis, construídos nas décadas de 1950 e 1960, terminou em 2007. O governo estudava o que fazer com os prédios até que, no início do ano passado, a FGV pediu a compra. A Comissão Municipal do Patrimônio Imobiliário de São Paulo (CMPT), responsável pela análise do pedido, recomendou a alienação em novembro passado. Segundo o parecer, a atividade desenvolvida – “de notório e inquestionável mérito” – atende ao interesse público.

O projeto aprovado foi encaminhado no final do ano passado ao Legislativo pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e enfrentava questionamentos jurídicos. Mas a venda do imóvel diretamente à FGV, sem licitação, é possível por causa de uma emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada em 2005, argumentam os parlamentares da CCJ. A regra permite à Prefeitura alienar um imóvel público ocupado sob concessão a uma entidade, se houver interesse.

O imóvel principal, localizado no número 2.029 da Avenida 9 de Julho, tem 12 andares e é onde funciona a sede de tradicionais faculdades, como a Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp). Ele está avaliado em R$ 20,9 milhões. O segundo é menor e contíguo ao principal, na Rua Professor Picarolo, 37. Ele está avaliado em cerca de R$ 11 milhões.

Os valores são relativos a agosto de 2011 e deverão ser recalculados na concretização do negócio. A votação da proposta deve ocorrer em primeira votação na próxima quarta-feira.

Na época em que foi apresentado no Legislativo, petistas questionavam as relações de Kassab com a FGV. Além de ter contratado a FGV para prestar serviços à Prefeitura durante seus dois mandatos, Kassab nomeou um dos seus vice-presidentes, Marcos Cintra, como diretor-presidente da Companhia São Paulo de Parcerias (SPP), empresa municipal responsável pelas Parcerias Público-Privadas do Município, e secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.

Kassab, porém, negava qualquer relação entre Cintra e a alienação dos prédios e dizia que o processo de venda já havia começado a ser discutido antes de Cintra ocupar os cargos. Agora técnicos do atual governo do PT e vereadores da base governista seguem defendendo a venda dos prédios como forma de arrecadar recursos para novos investimentos, como a construção de creches.

Imóvel principal que será vendido à FGV tem 12 andares e sedia a Escola de Administração de Empresas