Vereadores iniciam discussão sobre mini-reforma tributária

19/05/2011 06:15

RenattodSousa
RenattodSousa

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) iniciaram nesta quarta-feira (18) os debates a respeito do Projeto de Lei 144/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana, dentre outros assuntos, como autorizar a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e introduz alterações na legislação tributária relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS.

Na justificativa do projeto, o prefeito Gilberto Kassab afirma que pretende alterar a legislação tributária do município, buscando aperfeiçoar a administração tributária e adotar medidas específicas para ampliar a receita não-tributária.

“É um projeto que visa dotar medidas específicas para ampliar a receita não tributária do município. Além disso, amplia o controle social sobre o sistema tributário de arrecadação”, disse Floriano Pesaro, líder do PSDB na Casa.

O vereador Dalton Silvano (PSDB) informou que elaborou uma minuta de tudo que foi debatido sobre a matéria nas audiências públicas que tratavam do tema explicando as alterações feitas no ISS. “É um avanço para a sociedade, e motiva o consumidor a exigir a nota fiscal, e 30% desse valor pode ser utilizado em seu favor como crédito no IPTU ou depositado em caderneta de poupança em instituição financeira”.

O projeto ainda não tem data para ser votado. Após essa primeira discussão dos parlamentares, que verificará a admissibilidade do projeto, serão marcadas novas audiências públicas para mais discussões e possíveis alterações em seu texto. Feito isso, será marcada a segunda votação para aprovação ou não da matéria.

A próxima sessão Ordinária da Câmara está marcada para quinta-feira (19). Além de três sessões extraordinárias com pauta a ser publicada no diário oficial.

Visita

Nesta quarta, alunos do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo acompanharam o trabalho dos parlamentares no plenário.

 

Fonte: Portal da CMSP 

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