Vereadores defendem importância da transparência pública

09/10/2011 07:06

Ricardo Moreno/CMSP
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O presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), vereador José Police Neto, abriu nesta sexta-feira o seminário "A Era dos Dados Abertos" falando sobre as melhorias que a transparência nas informações da gestão pública pode trazer.

Como exemplo, Police Neto citou a divulgação no Portal da CMSP de dados detalhados das empresas vencedoras dos processos licitatórios da Casa, que ocorre desde junho deste ano. "A performance dessas empresas passou a ser pública, e assim todos têm as mesmas oportunidades de tornar esse trabalho mais eficiente", disse o parlamentar.

O seminário "A Era dos Dados Abertos", realizado no Salão Nobre do Palácio Anchieta nesta sexta-feira, traz para a Câmara o debate sobre o aumento da transparência dos poderes Executivo e Legislativo. Além de questões ideológicas, como o porquê dessa cobrança por parte da sociedade civil, o evento também aborda detalhes técnicos da abertura dos dados.

Para o vereador Tião Farias (PSDB), um dos proponentes do seminário, a abertura de dados é um passo fundamental na "consolidação da democracia". "Sem informação você não é um cidadão completo", argumentou. Ele, que se considera um novato no assunto, acredita que a iniciativa servirá para esclarecer pessoas em condições semelhantes.

Já Floriano Pesaro (PSDB), outro organizador do encontro, defendeu na mesa de abertura o PL 301/2011, de sua autoria em parceria com a Mesa Diretora e o Tribunal de Contas do Município (TCM), que institui a Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação. A propositura, segundo ele, fará com que a cidade de São Paulo tenha "uma das legislações mais avançadas do mundo". Pesaro também destacou a importância do apoio do TCM no processo.

O presidente do TCM, Edson Simões, afirmou que o tribunal está à disposição do Legislativo para contribuir com a tecnologia necessária para realizar a abertura dos dados como proposto por militantes da causa. Ele ainda elogiou a iniciativa do evento desta sexta-feira. “Se o século XX foi a Era dos Extremos, segundo (o historiador) Eric Hobsbawm, a era dos dados abertos se refere ao século XXI”, disse.

Fonte: Portal da CMSP