Vereadores comentam aprovação da Ficha Limpa municipal

29/02/2012 20:40

 

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação um substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 12/2011, que estende os princípios da Lei da Ficha Limpa para todos os integrantes da administração pública da cidade de São Paulo.

Pelo texto, "para fins de preservação da probidade pública e moralidade administrativa, será vedada a admissão e nomeação, para cargo, função ou emprego público, de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal".

A regra, se aprovada em segunda votação, será válida para servidores efetivos e em cargos de comissão, incluindo secretários, subprefeitos e conselheiros tutelares.

Veja a opinião dos líderes partidários sobre a proposta:

Alfredinho (PT, autor do PLO 12/2011, que serviu de base para a proposta aprovada)
"O cidadão que vai exercer um cargo público deve ter uma conduta boa. Dessa forma, a população pode ficar tranquila porque saberá que a pessoa que está na função é idônea e trabalhará para o bem de todos".

Chico Macena (PT)
"Somos totalmente favoráveis. O projeto traz para essa Casa aquilo que vem sendo discutido na sociedade e exigido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). E tem uma grande vantagem que é garantir as prerrogativas dos funcionários públicos concursados. Só levaremos em conta os delitos que digam respeito às suas funções públicas".

Wadih Mutran (PP)
"É importante que tenhamos servidores e vereadores com responsabilidade tanto em sua vida pessoal quanto na profissional.

Ricardo Teixeira (PV)
"O funcionário público que vai trabalhar para a cidade não deve ter no seu currículo algo que o desabone. Acredito que da mesma forma que o político precisa ter a ficha limpa, é natural que eles também devam passar pelo mesmo critério”.

Adilson Amadeu (PTB)
"É importante ter o nome limpo em qualquer área de nossas vidas. Por isso, o projeto aprovado em primeira discussão também deve também passar em segunda votação. Nós queremos o melhor para São Paulo, para o país e para o mundo”.

Milton Leite (DEM)
"Na medida em que os ocupantes de cargos majoritários são obrigados a obedecerem aos critérios da Lei da Ficha Limpa, nada mais justo que funcionários também passem pelo mesmo processo. Vamos trabalhar, também, para estender a Ficha Limpa para prestadores de serviços”.

Atílio Francisco (PRB)
"É natural que a Câmara Municipal tenha essa preocupação e trabalhe para que seja feita uma lei que tenha uma abrangência para cargos públicos. Isso dá uma visão clara da pretensão dos vereadores de São Paulo, que é caminhar dentro das regras e das normas da legislação".

Floriano Pesaro (PSDB)
"A aprovação deste projeto é fundamental para o processo político. É importante que quem exerça a função pública tenha conduta ética. A Ficha Limpa vai nos ajudar a ter profissionais que também pensam nessa mesma direção, que saibam o quanto é importante respeitar e cumprir as leis. Acredito que para cumprir uma função pública é necessário agir com transparência”.

Aurélio Miguel (PR)
"Sou a favor de que se aplique a Ficha Limpa tanto para parlamentares quanto para funcionários da administração pública".

Cláudio Prado (PDT)
"Este projeto vai dar transparência a todos os atos, principalmente aos nossos, na hora da indicação de funcionários. Queremos trabalhar com transparência. Nós vereadores, a Câmara Municipal e os funcionários temos que trabalhar com orgulho para a cidade crescer".

Claudio Fonseca (PPS)
"Acho que acompanhamos aquele clamor da população paulistana que pede moralidade, lisura e transparência no serviço público. A lei é positiva, e é bom para a Câmara Municipal de São Paulo que ela tenha a possibilidade de oferecer à população homens e mulheres capacitados tecnicamente e com bagagem moral e ética inquestionável".

Eliseu Gabriel (líder do bloco PSB/PSD)
''A Lei da Ficha Limpa será muito importante para a cidade de São Paulo, uma vez que o poder público, em especial a Câmara Municipal, está dando um exemplo que deveria ser seguido em todo o país''.

Jamil Murad (PCdoB)
"A proposta que aprovamos em primeira votação materializa o anseio da sociedade de ter uma administração pública em que as pessoas que cometeram crimes inaceitáveis não possam exercer trabalhos públicos".

COLABORAÇÃO
Dê sua sugestão para melhorar o projeto da Ficha Limpa Municipal. As emendas serão recebidas pela Ouvidoria da Câmara e encaminhadas à Procuradoria, que reunirá todas elas para incorporar à matéria antes da segunda votação em plenário.
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Fonte: Portal da CMSP