Vereadores aprovam aumento para funcionários da Câmara e TCM

04/04/2012 06:38

Servidores terão reajuste de 5,84% e reposição de perdas de 6,02%.

Sessão apressa doação de área no Centro de SP ao Instituto Lula.

Roney Domingos - Do G1 SP

Plenário da Câmara de SP nesta quarta-feira  (Foto: Roney Domingos / G1)Plenário da Câmara de São Paulo
(Foto: Arquivo/ G1)

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (3) dois projetos de lei (99 e 100) que reajustam em 5,84% os vencimentos, funções gratificadas, salários, salários família e salário-esposa dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) e dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo a partir de 1º de março de 2012.  Os projetos também concedem ao funcionalismo  6,02% a título de reposição parcial de perdas inflacionárias acumuladas entre fevereiro de 2004 a fevereiro de 2008. Para entrar em vigor, projetos ainda dependem de sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Os vereadores agilizaram a tramitação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Paulo a ceder uma área na região conhecida como Cracolândia, no Centro de São Paulo, para o Memorial da Democracia, concebido pelo Instituto Lula. A aprovação em comissões conjuntas libera o texto para aprovação em primeiro e segundo turnos em plenário.

Mais reajustes
A Câmara de São Paulo busca neste semestre a aprovação de um pacote de projetos relacionados ao funcionalismo público, considerados prioritários pelo governo. A ideia é que os projetos entrem em vigor a tempo de evitar conflito com a lei eleitoral. O prazo para o reajuste do funcionalismo é 10 de abril - 180 dias antes da eleição. Para outras despesas de pessoal, o prazo é 5 de julho - 180 dias antes do final do mandato.

Também está em discussão a aprovação de um projeto de lei que reajusta o salário de 12 procuradores legislativos em início de carreira de R$ 6,8 mil para R$ 10,9 mil.

Outros três procuradores em fim de carreira terão os salários elevados de R$ 12.065 para R$ 13.272,10. Sobre o salário-base, os procuradores recebem ainda gratificação de R$ 3.716,36. O projeto também reduz de cinco para três as faixas salariais dos procuradores. Atualmente, estão ocupadas 32 das 40 cadeiras previstas na Procuradoria.

A justificativa do projeto afirma que a Procuradoria da Câmara tem sido prejudicada por causa do baixo valor salarial dos profissionais, selecionados mediante concurso público e encarregados de auxiliar os vereadores na discussão e elaboração de leis e de defender a Câmara em ações na Justiça.

Os idealizadores do projeto argumentam que, além disso, em maio próximo expira a validade do concurso realizado em 2007 para o cargo de procurador, em que houve baixa adesão. Também argumentam que em cinco anos outros vários procuradores devem se aposentar, fatores que podem comprometer o bom desempenho dos serviços em razão do baixo número de profissionais em exercício.

Segundo a justificativa, mesmo com o impacto financeiro provocado pelo projeto, ele está dentro dos percentuais estabelecidos na legislação para gastos com o Legislativo que é de 6% da receita corrente líquida, distribuídos em 4,25% para a Câmara e de 1,75% para Tribunal de Contas do Município.

Mobilidade humana
Também nesta terça, os vereadores aprovaram em primeira discussão um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana. O presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), lembrou que a cidade enfrentou nesta terça a notícia de mais uma morte de ciclista no trânsito. "A Prefeitura está atrasada nos estudos sobre mobilidade. Há avanços como os bicicletários, as ciclovias e ciclo rotas, mas é preciso pensar de maneira global e integrada", disse o vereador Floriano Pesaro (PSDB), que assina o pedido pela frente ao lado de Chico Macena (PT) e Marco Aurélio Cunha (PSD).

Fonte: Portal G1/SP