Vereador Abou Anni afirma que voto do legislativo é indiferente em termos de efetividade

21/04/2011 20:08

Questionei o vereador Abou Anni sobre seu voto a favor da redução de verbas para áreas de risco

O vereador respondeu, de forma bastante rodeada, o que pude interpretar como: não importa o que eu voto. No fim, o Executivo age como quer.

O e-mail enviado consta no tópico anterior: Falta de respostas – Leia aqui!

Segue a resposta enviada em 12 de abril:

Boa tarde Sra. Luciana, 

  Em atenção ao encaminhado a este Vereador, esclareço que o voto a favor se revelou, sob o aspecto da efetividade, indiferente, mas necessário, visto que apenas o Prefeito, na condição de representante do poder executivo municipal, tem o condão de administrar a verba em questão, não tendo o poder legislativo competência legal para escolher o destino da aludida verba objeto de votação nesta Casa legislativa. Cumprirá, porém, ao legislativo, no exercício de sua função típica, o dever de apreciá-la a bem do interesse público. Mesmo porque independentemente do que é decidido pelo legislativo, neste caso, a quem caberá efetivamente apontar o destino da verba aprovada é o Prefeito.

   Em outras palavras, se o executivo preferiu que houvesse a redução de verbas para o fim ora apontado, não tem porque votar contra esta posição, na medida em que, no final das contas, este é quem vai direcioná-las e remanejá-las para onde julgar conveniente. Assim, ainda que a maioria dos vereadores se mobilizasse e entendesse por bem votar contra a redução das verbas, de qualquer maneira, parte destas poderiam ser vertidas para os fins almejados pelo Executivo e não necessariamente para o total combate às enchentes.

   No mais, coloco este gabinete a vossa disposição para maiores esclarecimentos.

Att.

Vereador Abou Anni  

Tel. 3396-4525
Cel. 9938-9470     

O vereador fala com certo ceticismo com relação ao papel do executivo. Pergunta: combate isso?

Lembro que neste mesmo blog publiquei, há pouco, um questionamento sobre projeto de lei de sua autoria que dá mais poderes ao executivo. Clique aqui e leia! 

 

Fonte: Blog ADOTE UM VEREADOR - ABOU ANNI (Luciana Santos)