TJ suspende aumento e 13º dos vereadores de SP

09/03/2012 08:51
 
Procurador-geral do Estado alega que resolução da Câmara é inconstitucional; Police Neto recorre ao STF para derrubar liminar
 
O Estado de S.Paulo - Rodrigo Burgarelli
 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o aumento dos salários dos vereadores paulistanos e o recebimento do 13.º, a partir de 2013. A decisão é liminar - ou seja, ainda pode ser alterada - e foi proferida pelo desembargador Ênio Zuliani, do Órgão Especial da corte paulista. O presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão.

O reajuste salarial havia sido aprovado, em forma de resolução da Câmara, em 23 de novembro do ano passado. Na ocasião, dois aumentos foram concedidos. O primeiro, de 19,5%, foi instantâneo e começaria a valer retroativamente desde março de 2011, com o objetivo de fazer a correção monetária do vencimento de R$ 9,2 mil que os vereadores recebiam desde 2007.

Já o segundo começaria a valer só na próxima legislatura (de 2013 a 2016), quando o salário passaria para R$ 15.031,76 e um 13.º pagamento passaria a ser feito anualmente. Além disso, um mecanismo de correção automática desses valores foi embutido na resolução. De acordo com essa regra, os vencimentos seriam reajustados todo ano, tendo como referência o aumento nos salários dos funcionários da Casa.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella, não concordou com as normas e entrou com ação no TJ para declarar a resolução inconstitucional. Ele questionou o primeiro aumento de 19,5% e o reajuste automático anual, afirmando que as Constituições Federal e Estadual impedem acréscimos salariais durante a mesma legislatura e ressaltou que os aumentos só poderiam ser concedidos após discussão em plenário.

Grella também não concorda com o recebimento do 13.º salário, por considerar que o vereador não é funcionário público. Segundo ele, essa benesse é destinada apenas a servidores permanentes, e não a agentes políticos. O desembargador Zuliani acatou seus argumentos e suspendeu totalmente a resolução, para impedir a realização dos pagamentos questionados.

Defesa. O presidente da Câmara, Police Neto, afirma que os pagamentos já estão congelados desde o início de 2011. Naquela época, os vereadores haviam aumentado seu próprio salário em mais de 60%, usando uma resolução de 1992 que previa o reajuste automático quando houvesse aumento nos vencimentos dos deputados estaduais. Essa resolução foi questionada pelo Ministério Público Estadual e, por isso, a Câmara passou a depositar o valor extra em juízo.

"Decidimos continuar os depósitos em juízo e não repassar nenhum aumento aos vereadores enquanto essa questão jurídica não for resolvida. Os vereadores continuam recebendo os R$ 9 mil e pouco brutos. E continuam discutindo os seus direitos", afirmou Police. "É difícil saber quanto recebe um juiz, um promotor, mas a Câmara optou com muita clareza por essa transparência", rebateu.

Segundo ele, a Casa foi completamente transparente ao aprovar a resolução de novembro do ano passado em plenário. "Já enfrentamos a parte mais tensa, que é expor à sociedade. Agora o salário dos vereadores, que está congelado há seis anos, vai continuar congelado até que todo o debate jurídico se conclua."

Fonte: ESTADÃO.COM.BR