STF nega liminar que tentava garantir reajuste de vereadores da CMSP

27/05/2012 10:38

Câmara Municipal elevou salários para R$ 15 mil a partir de 2013.
TJ paulista suspendeu aumento e agora Supremo confirmou decisão.

Roney Domingos - Do G1 SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou  liminar que tentava garantir a  validade jurídica de uma resolução que  concedeu aos 55 vereadores paulistanos reajuste no salário dos atuais R$ 9 mil mensais para R$ 15.031,76 a partir de 2013 e pagamento de  13º salário.  A mesma resolução também previa a atualização monetária, em março de 2011, de 22,67% sobre os salários que os vereadores ganhavam em 2007, o que fixava os contracheques em cerca de R$ 11 mil mensais em 2011 e em 2012. A Câmara Municipal de São Paulo não quis comentar a decisão do STF, contra a qual ainda cabe recurso.
 
A liminar negada pelo STF garantiria a validade da resolução 6, aprovada em novembro de 2011, que teve eficácia suspensa em maio de 2012 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça à época, Fernando Grella Vieira. Em março deste ano, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSD) ajuizou reclamação no STF para tentar derrubar a decisão do TJ. Mas na última quarta-feira, o desembargador Joaquim Barbosa negou a liminar.
 
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