Sem acordo, Câmara não vota devolução de IPTU para 454 mil

12/12/2014 06:37

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br

Diego Zanchetta

Esta foi a segunda vez na semana que o governo tentou votar a proposta, que precisa passar por duas votações no plenário; faltam menos de dez dias para o fim do ano legislativo

Sem acordo com o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, a base governista do prefeito Fernando Haddad (PT) não conseguiu aprovar na noite desta quinta-feira, 11, após mais de sete horas de discussão, o projeto de lei que autoriza a devolução de cerca de R$ 170 milhões para 454 mil proprietários de imóveis em São Paulo. A menos de dez dias do fim do ano legislativo, o governo fracassou pela segunda vez na semana na tentativa de votar a proposta.

Com a nova regra proposta por Haddad, os proprietários que pagaram IPTU maior ao longo deste ano, antes de a Justiça liberar o reajuste desejado pela Prefeitura, vão receber descontos no tributo em 2015. Mas, para entrar em vigor, a proposta precisa passar por duas votações no plenário da Câmara até o dia 20. O projeto emperrou após o PT não aceitar emenda do vereador José Police Neto, líder do PSD, que previa descontos do IPTU para micro e pequenos empresários a partir de 2015. A base governista também reclama que o prefeito precisa definir qual será o prazo para a devolução do dinheiro aos contribuintes.

José Patrício/Estadão

Câmara discutiu proposta por sete horas, mas não votou

O texto que estava em análise na noite desta quinta não definia os prazos para a devolução do dinheiro. Isso será feito durante a regulamentação do projeto, prevista para o início de 2015, segundo Haddad.

De acordo com Paulo Fiorilo (PT), da Comissão de Finanças, a devolução deverá ser parcelada em cinco vezes. Mas, na segunda votação do projeto, na próxima semana, um parágrafo que garante a devolução imediata para quem comprove baixa renda deverá ser incluído no texto final da proposta, segundo o parlamentar petista. "Pelo Código Nacional de Tributos, o governo teria até cinco anos para fazer essa devolução. Mas vamos negociar prazos menores com o governo", declarou Fiorilo.

O projeto foi duramente criticado pelos vereadores de oposição. "No ano que vem, quando você for comprar um quilo de arroz e estiver mais caro, vai ser por causa do IPTU", criticou o vereador de oposição Gilson Barreto (PSDB), que tem como principal reduto eleitoral o comércio formal da zona leste.

Entre os 454 mil proprietários de imóveis que vão receber dinheiro de volta, caso o projeto seja aprovado, 130 mil contribuintes serão isentos do tributo a partir de fevereiro de 2014, quando começam a chegar os carnês nas casas dos paulistanos.

Reajustes. A nova regra do IPTU que entra em vigor no ano que vem isenta ainda 3,1 milhões de imóveis de baixo padrão, avaliados em até R$ 160 mil, e de aposentados que ganham até três salários mínimos. Por outro lado, O imposto para imóveis comerciais será reajustado em 35% e os residenciais em até 20%. A cobrança será reajustada em até 10% para 133 mil pessoas. Para 240 mil contribuintes, o que representa 34% do total de donos de imóveis na capital paulista, a elevação vai chegar a 15%.

Os vereadores petistas e da base governista defenderam, sem sucesso, a aprovação da proposta. Eles argumentam que o governo pode ter cerca de R$ 800 milhões adicionais para investimentos em 2015 com a aplicação do aumento.

Terrenos. Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, em segunda discussão, a autorização para a Prefeitura receber dez imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliados em R$ 106,5 milhões. Outros três terrenos do órgão do governo federal também foram incluídos de última hora na proposta.

O pagamento do órgão do governo federal faz parte de uma dívida com o município. Os prédios serão reformados e transformados em habitação popular por meio de uma Parceria Público Privada (PPP) entre a Prefeitura e o governo estadual.

Geraldo Alckmin (PSDB) e Haddad pretendem usar esses terrenos para dar início à produção de até 20 mil unidades habitacionais na região central da cidade. O governo municipal apoiará o projeto com cerca de R$ 400 milhões, dos quais R$ 300 milhões são de um fundo municipal que recebe recursos de contrapartida da Sabesp, concessionária do abastecimento da capital paulista.