Saiba mais sobre o Projeto de LDO para 2013

02/06/2012 07:28

 

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que define as metas e prioridades de São Paulo para o próximo exercício fiscal, estima as receitas e os gastos do município para 2013 em R$ 38,890 bilhões.

Entre as receitas, a maior arrecadação prevista é oriunda das chamadas "Receitas Tributárias", que abrangem os impostos IPTU, ISS, ITBI e IRPF e as taxas pela prestação de serviços de competência da cidade: o Projeto da LDO prevê a entrada de R$ 17,950 bilhões nos cofres do município.

As chamadas "Transferências Correntes" serão as responsáveis pela segunda maior arrecadação de São Paulo em 2013, com estimativa de R$ 14,560 bilhões. Compreendem as "Transferências Correntes" os recursos repassados à cidade provenientes do Estado e da União, de natureza constitucional, legal ou voluntária; os convênios firmados com o poder público ou iniciativa privada; e os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Juntas, as "Receitas Tributárias" e as "Transferências Correntes" responderão por R$ 32,510 bilhões da receita programada para 2013 — o valor foi calculado tendo como base o Orçamento aprovado pela Câmara para 2012 e o comportamento da arrecadação do ano em curso.

Também integram a arrecadação de São Paulo as categorias de receitas discriminadas no quadro abaixo:

tabela_receitas


DESPESAS

Entre as despesas de R$ 38,890 bilhões previstas para 2013, a categoria "Pessoal e Encargos" é a responsável por quase um terço: R$ 11,432 bilhões devem ser destinados para essa finalidade. De acordo com o texto do Projeto de LDO encaminhado à Câmara, "a despesa de pessoal reflete a ampliação dos serviços municipais, em especial para a Rede Municipal de Ensino e Ações e Serviços de Saúde, necessária para o atendimento da demanda".

Já os "Investimentos" estão previstos em R$ 4,029 bilhões. Entram nessa categoria todas as ações programadas pela Prefeitura através do Plano Plurianual (PPA), como construção de equipamentos de saúde e reforma e ampliação de escolas (para conhecer todas as metas do Executivo para o ano de 2013, clique aqui).

As demais categorias de despesas estão relacionadas no quadro abaixo:

tabela_despesas

Fonte: Portal da CMSP

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