Revitalização de trecho da Avenida Santo Amaro vai à sanção do prefeito

24/06/2015 06:43

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ROBERTO VIEIRA
DA REDAÇÃO

A inclusão de trecho da Avenida Santo Amaro, na zona sul da cidade, na Operação Urbana Faria Lima e seu processo de revitalização, contidos no Projeto de Lei (PL) 377/2014, enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Fernando Haddad, foi aprovada em definitivo pelos vereadores, em sessão extraordinária nesta terça-feira (23/06).

O projeto prevê diversas intervenções no trecho de 2,7 quilômetros, que compreende o perímetro da Avenida Santo Amaro, entre as avenidas Juscelino Kubitschek e Bandeirantes, com custo estimado em cerca de R$ 270 milhões.

Dentre as melhorias previstas estão a pavimentação das vias e espaços públicos, infraestrutura para o transporte coletivo, drenagem urbana, enterramento de redes, nova iluminação, sinalização, semáforos, mobiliário urbano, comunicação visual, paisagismo e ajardinamento.

“Aquele corredor de ônibus é antigo, desde a década de oitenta, e hoje está totalmente degradado. Muitos comércios foram à falência ou fecharam por conta disso. A revitalização vai gerar emprego, renda e melhorar o transporte de toda a população que se desloca do centro para a zona sul e da zona sul para o centro”, afirmou o líder do governo, Arselino Tatto (PT).

Os recursos da Operação Faria Lima são gerados através de CEPACS, que são certificados emitidos pela prefeitura autorizando a construção acima do limite permitido pela lei de zoneamento, em troca de contrapartida financeira para a realização das obras na Avenida Santo Amaro. O Executivo estuda colocar a venda 70 mil títulos e, com isso, arrecadar cerca de R$ 400 milhões.

O líder do PSDB, Andrea Matarazzo, votou contra a proposta, no entanto, o parlamentar teve aprovada uma emenda ao texto que pretende garantir obras de urbanização nas comunidades do Panorama e Coliseu. “A emenda prevê que 33% do dinheiro que já está em caixa na Operação Urbana Faria Lima seja aplicado na urbanização destas duas favelas, e que dos novos CEPACS emitidos, 22% sejam destinados a obras de interesse social naquela região”, explicou.

O projeto avançou com 45 votos favoráveis e cinco contrários. Além de Matarazzo, votaram contra os vereadores Aurélio Nomura e Mário Covas Neto, do PSDB, Toninho Vespoli (PSol) e Ricardo Young (PPS).

Doação de áreas públicas para moradias populares
Também foi aprovado em definitivo o PLO 4/2014, que prevê a doação de áreas para órgãos e entidades da administração pública ou fundo financeiro de qualquer esfera do governo — tais como Cohab, CDHU ou Fundo de Arrendamento Residencial do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

A iniciativa também dispensa licitação e avaliação prévia do Legislativo, desde que seja justificado o interesse público. O vereador Alfredinho (PT), explicou a necessidade de autonomia do Executivo. “A Câmara tem o poder de autorizar projetos do prefeito. Mas na verdade a intenção do governo é agilizar esse processo, cabe à prefeitura e ao Estado ceder terras, e muitas vezes o projeto vem para a Casa e por um detalhe ou outro fica muito tempo aqui. O que o prefeito quer é agilizar esse processo”, afirmou.

Para Ricardo Young (PPS), o PLO é um absurdo, porque retira da Câmara Municipal o papel fundamental, segundo ele, de fiscalização e acompanhamento dos atos do Executivo. “Nós acabamos dando, embora eu tenha votado contra, uma carta em branco para que o prefeito alienasse os imóveis do município. Tudo bem que o PLO só lhe dá essa condição até o final do mandato, mas é de altíssimo risco”, alertou.

O PLO foi aprovado por 40 votos a favor e oito contra, nenhuma abstenção. Além de Young, Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Eduardo Tuma, Claudinho de Souza, Gilson Barreto, Mário Covas Neto e Salomão Pereira, todos do PSDB, votaram contra. Ambos os projetos seguem para sanção do prefeito Fernando Haddad.

Fonte: Portal da CMSP