Renunciar a prescrição do crime, quem aceita esta ideia?

13/03/2012 19:28

Por Milton Jung

Encontro do dia 10/03/2012 - Pátio do Colégio

Uma reunião sem pauta e uma conversa descontraída costumam fazer parte dos encontros da rede Adote um Vereador, todo segundo sábado do mês, em torno de uma mesa de bar do Pateo do Collegio, no centro de São Paulo. Ao contrário do que ocorre em muitas organizações, a informalidade é nossa marca pois nossas ideias não exigem CNPJ para se tornar realidade. A fiscalização do trabalho dos vereadores é um dos papéis do cidadão, enquanto eleitor – ops, me desculpe pelo sindicalês. Somos responsáveis por nossas escolhas e, portanto, nos cabe ficar de olho naqueles que nos representam. A intenção desta rede, prestes a completar quatro anos, não chega a ser tão pretensiosa, por isso sugerimos que cada pessoa cuide do seu vereador, aquele que ajudou a eleger, apesar de que com o tempo criamos um grupo que praticamente adotou toda a Câmara Municipal de São Paulo. E, sem exagero, há os que adotaram a política como tema. Portanto, sem ata nem registros, usamos os intervalos entre um prato de quiche, umas garrafas de água mineral e muitas xícaras de café para bater papo sobre o que fizemos, deixamos de fazer e adoraríamos fazer para controlar os políticos – às vezes, para controlar nossa vida, também, pois assuntos caseiros surgem a todo momento.

Nesse sábado à tarde, enquanto o temporal se armava para estragar a vida dos paulistanos, conversamos sobre vários temas, muitos dos quais em diálogos simultâneos, o que torna impossível a tarefa de querer registrar tudo em documentos oficiais, assim como de lembrar de todos para publicar neste post. Pelo que pude perceber, a Consocial_SP teve destaque especial, pois no conselho integrado pela sociedade, no qual o Adote um Vereador tem representantes (sem direito a verba, diga-se), criou-se a oportunidade de se apresentar todo tipo de projeto para aumentar a transparência no serviço público e o controle sobre a corrupção. Há um mês, inclusive, em parceria com o Movimento Voto Consciente, e participação de representantes do Nas Ruas – grupo que mobilizou a sociedade pelas redes sociais para se manifestar contra os “malfeitos” e “malfeitores” – fizemos uma espécie de assembleia livre de onde tiramos 10 propostas para a organização nacional da Consocial.

Não é que quando a chuva já despencava na cidade, no sábado, e estávamos quase prontos para pagar a conta, surgiu mais uma ideia que deverá ser levada ao próximo encontro da Consocial ? Tudo porque lembrei de comentário do meu colega Walter Maierovitch, no Justiça e Cidadania, que vai ao ar às segundas-feiras, no Jornal da CBN, no qual ele falou de um mecanismo que existe na Europa, esquecido pelo legislador brasileiro. Lá, diferentemente daqui, é um direito do réu renunciar à prescrição do crime. Sabe-se que a prescrição, ao contrário do que alguns costumam dizer, nem condena nem absolve ninguém. Sob a imagem do réu fica a dúvida da sociedade, portanto ele pode pedir que o julgamento vá em frente para provar que é inocente. Imagine o caso, apenas como exemplo, de um dos réus do Mensalão, crime que corre o risco de prescrever. Ao perceber que o tempo passa sem que a Justiça decida sobre a acusação de que ele teria se beneficiado de dinheiro sujo, poderia pedir pela continuidade do processo, afinal quem mais estaria interessado em provar que suas mãos estão limpas se não o próprio inocente.

Aproveito este espaço para convidar integrantes de outros grupos envolvidos no Consocial, em qualquer cidade brasileira, que leve em frente a proposta da renúncia à prescrição, quem sabe assim possamos ser contemplados com um avanço na lei brasileira que tornará inútil, ao menos em parte, a prorrogação dos processos judiciais, como costumam fazer bandidos famosos.