Reajuste do auxílio refeição e vale alimentação dos servidores é aprovado na Câmara

17/05/2018 06:26
André Moura/CMSP

Sessão Plenária da tarde desta quarta-feira (16/5)

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

O PL (Projeto de Lei) 877/2013, do Executivo, foi aprovado, em 2ª votação, na Sessão Plenária desta quarta feira (16/5). O PL segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O Projeto autoriza o reajuste do auxílio refeição e do vale alimentação dos servidores municipais. O valor dos dois benefícios será atualizado em 7,42%, com efeito retroativo a junho de 2017.

“Estes benefícios são pagos na forma de pecúnia. Vem no holerite do cidadão. É dinheiro. Este Projeto está autorizando o Poder Público a pagar o vale refeição através do cartão magnético. Autorizar não significa que vai fazer, mas está autorizado”, disse o vereador Cláudio Fonseca (PPS).

Na área da educação, um artigo do PL prevê a contratação temporária de professores apenas em situações emergenciais como férias, licença saúde, licença de acompanhamento e afastamento por um período determinado, por exemplo. A Lei não permite recorrentes renovações de contrato.

No PL também foi incluída a doação de uma área com interesse social para a Caixa Econômica Federal implantar o Programa Minha Casa, Minha Vida. O terreno está localizado na região sudeste de São Paulo, entre os bairros do Ipiranga e Sacomã.

“Nessa hora, principalmente pelo o que aconteceu com o desabamento do prédio, no centro da cidade, tudo o que envolver a questão habitacional será feito com bastante agilidade para atender a cidade de São Paulo”, disse o vereador e líder do governo, João Jorge (PSDB).

O PL contempla, ainda, diversos outros temas. O vereador e líder da oposição, Antonio Donato (PT), afirmou que a bancada do partido foi a favor do PL pela maioria dos assuntos incluídos no PL.

“Um Projeto que trata de vários temas nunca é bom, porque você pode fazer debates específicos sobre cada um deles (temas)”, explicou Donato. “Nós votamos a favor pelo conjunto das questões colocadas no Projeto de Lei”, afirmou o parlamentar.

O vereador Police Neto (PSD) também reconhece a importância do conteúdo do PL, mas é contra algumas propostas que envolvem mudanças administrativas. “A ementa do Projeto que foi aprovado hoje tem quase uma página, porque dentro dele são quase 20 temas distintos. É bom? Não é bom, mas mostra que estamos trabalhando”.

Fonte: Portal da CMSP