PT planeja ação na Justiça Eleitoral contra suposto caixa 2 de Holiday

16/03/2017 20:41

Matéria publicada originalmente pela Folha de S.Paulo

 

O diretório municipal do PT pretende entrar com uma representação contra o  vereador Fernando Holiday (DEM) no Ministério Público Eleitoral.

Integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), Holiday teria utilizado verba de caixa 2 de sua campanha para pagar cabos eleitorais, segundo noticiou o site "BuzzFeed Brasil".

A reportagem obteve uma planilha com os dados de 26 pessoas contratadas por assessores de Holiday. Esses gastos não estão na prestação de contas registrada pelo atual vereador no Tribunal Eleitoral.

Esses cabos teriam sido pagos com dinheiro em espécie para panfletar para Holiday na região da avenida Paulista. De acordo com o "BuzzFeed", os serviços foram negociados por Tatiane Carvalho, que já administrou a página de Holiday no Facebook. A reportagem do site traz gravações de áudio dela.

O vereador negou que tenha havido irregularidades em sua campanha e chamou as denúncias de "calúnia". Holiday é o parlamentar mais jovem da Câmara Municipal e o 13º mais votado em São Paulo na eleição de 2016.

O PT reúne dados publicados por essa reportagem com outras informações sobre o caso em um documento, que será encaminhado à Procuradoria Eleitoral até o final desta semana. O diretório também avalia incluir entrevistas concedidas pelo vereador sobre o caso.

CONSEQUÊNCIAS

"Há elementos mais do que suficientes para autorizar a abertura de inquérito e futura responsabilização [do vereador]", diz o promotor José Carlos Bonilha.

Bonilha foi o responsável por tocar as denúncias em São Paulo na última eleição. Deixou o posto em janeiro. Antes, denunciou Holiday por propaganda irregular: o candidato publicou vídeos em seu Facebook pedindo votos no dia da eleição. O inquérito corre na 1ª Zona Eleitoral, em São Paulo.

Caso o Ministério Público Eleitoral denuncie Holiday pelo suposto caixa 2, a ação irá tramitar na Justiça criminal.

Para ser acolhida pela Justiça Eleitoral, a acusação deveria ter sido feita em até 15 dias depois da diplomação do mandato, que aconteceu em 19 de dezembro de 2016.

Como não há nenhuma lei que tipifique o crime de caixa 2, Holiday pode ser denunciado por falsidade ideológica por ter omitido uma informação que deveria estar em sua prestação de contas.

Fosse acusado no prazo da diplomação, seu atual mandato poderia eventualmente ser cassado. Agora, pode ser julgado inelegível para o próximo pleito.

A QUESTÃO DO CAIXA 2

Em sua defesa, Holiday publicou um vídeo no Facebook negando ilegalidades baseado o artigo 27 da lei eleitoral: "Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados".

Para Bonilha, omitir informações na prestação de contas de uma campanha é o indício de uma relação promíscua entre o financiador e o político.

"Se você é candidata e eu confio em você e na sua candidatura, não tem motivo para esconder que alguém põe dinheiro. Se alguém doou e você escondeu, é porque há uma relação e você vai ter de devolver aquele investimento de alguma forma", diz o promotor. E isso independe, ele argumenta, da origem do dinheiro, se é lícita ou de alguma organização criminosa. "Isso vicia o mandato."

Holiday gravou um vídeo para seu Facebook em frente ao prédio do Ministério Público, afirmando que ele próprio registrou um pedido de investigação de sua campanha.