Projeto que troca multa de rodízio por alerta em SP é vetado

08/06/2013 07:13

Veto publicado neste sábado no Diário Oficial.

Prefeito alegou que há ilegalidade da proposta. 

 

Roney DomingosDo G1 São Paulo

 

Ofício mostra razões de veto de projeto que previa troca da multa de rodízio por adevertência (Foto: Reprodução)Ofício mostra razões de veto de projeto que
previa troca da multa de rodízio por
advertência (Foto: Reprodução)

O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o projeto de lei 26/2013, que a troca da multa por advertência em caso de desrespeito ao rodízio, segundo o vereador Mário Covas Neto (PSDB), autor da proposta. Tecnicamente, o veto pode ser derrubado pela Câmara, mas politicamente isso é difícil porque Haddad tem maioria entre os 55 vereadores.

A assessoria de Haddad confirmou que o prefeito vetou o projeto na íntegra.

"A referida propositura não reúne condições de ser convertida em lei porquanto disciplina questão relativa a trânsito e transporte de forma diversa daquela existente na legislação federal, excedendo os limites da competência do município para dispor de modo suplementar a respeito do assunto", diz documento enviado por Haddad à Câmara ao qual o G1 teve acesso.

O vereador afirma que projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, passou por duas audiências públicas e teve o aval de vários especialistas da área. Ele atribui o veto a "uma decisão política" e diz que se o autor do projeto fosse um vereador do PT, com certeza o prefeito o teria aprovado. "Trata-se de uma perseguição por eu ser do PSDB”, afirmou.

Mudança no estado

Segundo sua assessoria, Covas protocolou uma carta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) requerendo a aplicação antecipada no estado da resolução 404, do Conselho Nacional de Trânsito (CTB). A norma determina que, em se tratando de infrações de natureza leve ou média, a autoridade de trânsito poderá aplicar a penalidade de advertência por escrito. Cabe ao Detran de cada estado colocar a norma em prática.

O texto vetado por Haddad previa que o motorista que fosse flagrado furando o rodízio municipal receberia apenas uma advertência por escrito. A multa, atualmente no valor de R$ 85,13, só seria paga em caso de nova infração no período de 12 meses. Apesar disso, os pontos – quatro, como prevê a legislação de trânsito – seriam computados normalmente na carteira de habilitação do motorista infrator.

De acordo com o vereador, a ideia do projeto é minimizar os efeitos nocivos do trânsito aos bons condutores. “Muitas vezes o motorista acaba penalizado por uma situação que lhe foge ao controle, como um engarrafamento. Isso pode impedi-lo de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio”, explica.

O prefeito disse, após a aprovação pelos vereadores em primeira votação, no dia 5 de abril, que iria analisar o conteúdo antes de sancioná-lo ou vetá-lo. “Não sei se ele [projeto] ajuda ou atrapalha o trânsito. É uma decisão muito mais técnica do que política”, afirmou Haddad na ocasião.

Matéria publicada originalmente no Portal G1/SP