Projeto em tramitação reajusta IPTU em 5% para imóveis residenciais

12/06/2014 06:48
Luiz França / CMSP
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José Police Neto (no centro) defendeu o reajuste do imposto durante a audiência pública

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/6) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador José Police Neto (PSD) defendeu o Projeto de Lei (PL) 868/2013, que propõe o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Imposto Territorial Urbano). De acordo com a proposta, que possui a autoria de 32 vereadores, o aumento seria de 7,5% para imóveis comerciais e 5% para residências, mais a inflação medida pelo IPCA, que foi de 6,37% nos últimos 12 meses.

No ano passado, a Câmara aprovou um projeto de lei alterando a Planta Genérica de Valores, utilizada no cálculo do valor venal do imóvel, sobre o qual incide a alíquota do imposto. A prefeitura esperava arrecadar R$ 805,6 milhões neste ano com o reajuste, mas a proposta foi derrubada por uma liminar. Também foram criadas “travas” para o reajuste, que ficou limitado a 35% em 2014 – 20% no caso das residências. De 2015 até 2017, as travas de aumento nominal foram fixadas em 10% para imóveis residenciais e 15% para os demais.

O objetivo do projeto, segundo Police Neto, é aumentar a arrecadação de uma forma que dê condições à população de pagar o imposto. “São Paulo está sem lei para o cálculo do IPTU e também sem atualizações dos valores. Mas não é justo que o contribuinte pague de uma só vez tudo o que a cidade se valorizou nesses anos, o cidadão não terá condições de arcar com um valor tão alto”, afirmou. (Da Redação)

Fonte: Portal da CMSP