Projeto de lei ajudará cidadão a controlar gastos públicos pelo WhatsApp

28/11/2017 15:24

Por Milton Jung

texting-1490691_960_720

 

Escrevi esses dias sobre minha participação em apenas um grupo de WhatsApp, ao contrário da maioria das pessoas que conheço. Limite imposto pela minha incompetência em gerenciar tantos canais falando ao mesmo tempo. Imagine que ao receber mensagens de um e outro, individualmente, já me vi em saia justa ao responder o outro em lugar do um. Em grupo, seria uma …

 

O grupo que acompanho é o do Adote um Vereador porque há regras restritas e uma turma disciplinada conversando por ali. Porém, a persistirem às intenções de projeto de lei que corre no Senado talvez tenha de mudar este meu comportamento, em breve.

 

Explico: há um mês, quando estive na Câmara dos Deputados para fazer palestra sobre cidadania com base nas experiências que desenvolvi trabalhando com comunicação e ao lado do pessoal do Adote um Vereador, fui procurado pelo senador João Capiberibe, do PSB/AP. Por telefone, ele gostou de saber da experiência do Adote e me apresentou projeto de sua autoria que acabara de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É o PL 325/2017.

 

A ideia do projeto é criar a Gestão Compartilhada, permitindo que grupos de cidadãos, através do WhatsApp ou Telegram, acompanhem os gastos públicos de obras, prestação de serviços públicos e compra de material e equipamentos. Pelo projeto, pessoas interessadas em controlar, por exemplo, o andamento de uma obra na sua região se reúnem em grupo nos aplicativos e se cadastram em um órgão público. Esse órgão, por sua vez, tem a obrigação de colocar um agente seu no grupo para prestar informações.

 

Pode-se pensar em pais de uma escola pública dispostos a saber como o dinheiro investido pelo município está sendo usado no colégio. Ou moradores de uma rua onde se inicia projeto de construção de uma praça. Ou motoristas que acompanham a construção de uma ponte na região por onde passam. Ou cidadãos que queiram saber qual o ritmo das obras do metrô no seu bairro.

 

Hoje já existe uma volume considerável de informações nos Portais de Transparência – verdade que em alguns lugares bem mais estruturados do que em outros – mas com a Gestão Compartilhada o cidadão teria acesso mais rápido às informações, acompanhamento mais preciso dos gastos públicos e em áreas de seu interesse. Para o senador, a Gestão Compartilhada é um passo adiante à Lei da Transparência. Ele próprio faz este exercício oferecendo aplicativo que permite que o eleitor tenha acesso às informações do seu mandato.

 

Um aspecto que pode ajudar na aprovação e implantação do projeto é a sua simplicidade. Os aplicativos são acessíveis e usados com facilidade pela maioria da população, especialmente nas áreas urbanas. União, estados e municípios, por força de lei, mantém pessoal para fornecer informações. Facilita a comunicação e reduz a burocracia.

 

Uma encrenca que percebo no sucesso deste projeto é a falta de estrutura especialmente de municípios para atender as demandas do cidadão. Haja vista, a dificuldade que encontramos em algumas cidades quando se pede dados da prefeitura ou da Câmara Municipal através da Lei de Acesso à Informação Pública, um direito que todos nós temos e uma obrigação do poder público.

 

Falta estrutura e, claro, de interesse. Recentemente assistimos na cidade de São Paulo um assessor de comunicação flagrado em áudio no qual confessava que não mediria esforços para impedir que jornalistas tivessem acesso a determinadas informações públicas. Ele foi afastado da função. A cultura do medo e da falta de transparência, duvido.

 

O projeto de Gestão Compartilhada, como disse, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e vai para a Comissão de Transparência em caráter terminativo. Se aprovado não precisa passar em plenário e vai direto à Câmara dos Deputados.

 

Acho que vou ter de me acostumar com esses grupos de WhatsApp!