Proibição de carros em vilas e ruas sem saída avança em primeira votação

07/10/2015 11:26

 

A restrição ao tráfego de veículos em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local foi aprovada em primeira votação nesta terça-feira (6/10). A proposta do Executivo que consta no Projeto de Lei (PL) 453/2015 estabelece, na prática, que vias com estas características possam ter o seu uso voltado ao lazer.

“Nós já tínhamos uma lei que estava inadequada, ela já fechava as vilas, mas havia necessidade de revisão. Agora os moradores desses locais terão mais tranquilidade, terão uma regulamentação tranquila em relação a questão do fechamento. A cidade é muito grande, tem muitas vilas e ruas sem saída, havia necessidade de legislarmos nesse aspecto”, argumentou o líder do governo Arselino Tatto (PT).

De acordo com a justificativa do PL, a via que será fechada deverá servir apenas de acesso a imóveis residenciais, bem como deverá permanecer aberta, sem qualquer obstáculo, com espaço destinado às calçadas e livre circulação de pedestres.

A proposta determina também que a autorização de fechamento deverá contar com a anuência de, ao menos, 70% dos proprietários dos imóveis atingidos e todos serão responsáveis pelo cumprimento das disposições constantes da proposta.

O vereador José Police Neto (PSD) é a favor da medida, mas entende que o projeto precisa de algumas alterações para então ser votado em definitivo. O líder do PSD na Casa já anunciou que apresentará substitutivo.

“Primeiro, o controle, a proteção. A vila deve ser segura durante 24 horas, isso é fundamental e deve ser ajustado ao projeto. Em segundo, não dá para cobrar nada do cidadão paulistano, então qualquer contrapartida deve ser nos serviços a serem realizados na própria vila e por último, não permitir a verticalização”, pontuou.

Aumento de gratificação
Outro projeto encaminhado à Casa pelo prefeito Fernando Haddad e aprovado em primeira discussão na sessão extraordinária de hoje foi o Projeto de Lei 438/2015, que aumenta a gratificação por desempenho de Atividade Delegada da Polícia Militar.

“Isso é muito importante, porque eles fazem trabalho em horários extras e em locais de grande perigo, por exemplo, na ‘Cracolândia’, que é um dos lugares que eles mais trabalham. Muito importante essa aprovação em primeira e vamos batalhar para votar em segunda”, comemorou a vereadora Edir Sales (PSD).

SESI
Foi à sanção do prefeito Fernando Haddad o PL 357/2015, que prevê ampliação de cinco mil metros de área em terreno concedido ao SESI (Serviço Social da Indústria – SP) e ao SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

Com a alteração, o terreno situado na Rua Dr. Luiz Aires, Distrito de Itaquera, passará a ter 21.164 m². A área será utilizada para a instalação de complexo educacional, composto de escola de ensino fundamental e médio do SESI-SP, articulado com o ensino técnico, com capacidade para 1.536 alunos, e de escola de ensino profissionalizante do SENAI-SP, com capacidade para 2.688 alunos.

Outros projetos aprovados
PL 374/2012, do Executivo, que revoga a Lei nº 8.869, de 21 de março de 1979, que aprovou plano de alargamento de trechos das Avenidas Antártica e Sumaré, no Distrito de perdizes. Fase da Discussão: 2ª

PL 536/2014, do Executivo, que revoga a Lei 6.828, de 29 de março de 1996, que aprovou traçado de faixa de terreno, no Distrito de Perdizes. Fase da Discussão: 2ª

Fonte: Portal da CMSP