Presidente alega sigilo e ataca “fiscais” de vereadores

07/02/2013 19:06

Por Milton jung

Câmara Municipal São Paulo

 

As restrições impostas pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo (PT), para acessar as informações da casa e o próprio prédio têm causado polêmica. Para entrar no Palácio Anchieta serão exigidas roupas apropriadas – de bermuda e chinelo não entra mais – e identificação, enquanto que para assistir às reuniões da Mesa Diretora somente quando Américo permitir. No encontro dessa quarta-feira, um Guarda Civil ficou na porta informando às pessoas que se dispõem a participar desses encontros que a entrada não estava autorizada. Cidadão, fora; lá dentro, só vereador. Transmissão pela internet, como ocorreu no último ano, nem pensar.

 

A alegação é que assuntos sigilosos seriam discutidos, tais como processos de licitação, e os dados fornecidos abertamente poderiam beneficiar grupos e empresas. Em nome da transparência e igualdade na concorrência, fechavam-se as portas. Em entrevista à Fabíola Cidral, na CBN, Américo explicou que quando não houver temas que precisem ser discutidos de forma sigilosa, a reunião estará aberta. O vereador não disse quais os demais assuntos que pretende tratar em segredo, além dos que envolvem licitação. Espera-se que a lista seja pequena para que a reunião da Mesa Diretora possa ser assistida por todos os cidadãos interessados, em breve. (a propósito: o vereador não precisa se preocupar porque, infelizmente, poucos se importam com o que acontece por lá).

 

O medo de que o processo de transparência da Câmara Municipal de São Paulo, com abertura de dados e transmissão de todos os encontros e audiências pela internet, tomou conta dos cidadãos que entendem a relevância de se fiscalizar o trabalho do poder Legislativo. Particularmente, não acredito que o presidente da Casa vá retroceder e impor novas restrições de acesso às informações. Torço para que não vá além deste imbróglio envolvendo as conversas sigilosas da Mesa Diretora. E ao controle sobre a moda e os bons costumes.

 

O que me incomoda mesmo é a dificuldade que o vereador José Américo tem tido para dialogar, em especial com os movimentos civis que atuam na Câmara. Em duas entrevistas que ouvi dele na CBN, ambas para Fabíola, não se contentou em esclarecer dúvidas. Fez questão de atacar, às vezes de forma irônica, as pessoas que questionam ou criticam atos do Legislativo Municipal. Na primeira, tentou passar a ideia de que o membro da rede Adote um Vereador Cláudio Viera era desinformado e não sabia do poder limitado dos parlamentares em criar leis. Américo não deve saber mas dois projetos em andamento na Casa, de autoria do vereador Marco Aurélio Cunha, seu colega de Mesa, foram sugestões desse cidadão. Na segunda, mais grave, acusou o diretor-geral do Movimento Voto Consciente Danilo Barbosa de ser defensor da Ditadura Militar, em um ataque desproposital e deselegante para quem ocupa o cargo de presidente da Câmara de São Paulo.

 

Américo não teve a mesma coragem ao criticar ex-presidentes da Casa que, segundo ele, teriam agido com hipocrisia, ao abrir as reuniões da Mesa Diretora para o público, enquanto fechavam acordos nos bastidores. Perguntado, omitiu o nome do hipócrita.

 

Vale lembrar ao cidadão que, apesar de ser o presidente, José Américo toma atitudes respaldado pela Mesa Diretora, portanto deve-se cobrar posições mais claras, também, dos demais integrantes: Marco Aurélio Cunha (PSD) – 1º vice-presidente; Aurélio Miguel (PR) – 2º vice-presidente; Claudinho de Souza (PSDB) – 1º secretário; Adilson Amadeu (PTB) – 2º secretário; Gilson Barreto (PSDB) – 1º suplente; e Dalton Silvano (PV) – 2º suplente. O que teriam a dizer sobre o assunto? Concordam com as medidas que estão sendo tomadas? Temem que possa haver retrocesso na transparência da Câmara Municipal? Estão dispostos a lutar pela abertura de todas as reuniões?

 

#AdoteUmVereador e mande estas perguntas para que ele tenha o direito de dar a sua opinião sobre o tema.