PL que regulamenta o uso de símbolos oficiais é aprovado em 1ª votação

13/04/2018 06:18
Luiz França/CMSP

O Projeto de Lei (PL) 76/2018 foi aprovado em primeira votação na Sessão Plenária desta quinta-feira

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei (PL) 76/2018 foi aprovado em primeira votação na Sessão Plenária desta quinta feira (12/4). Foram 31 votos a favor, sete contra e duas abstenções.

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, permite maior flexibilidade das regras e propõe a implantação de um dispositivo para adotar uma identidade visual própria nos programas, campanhas e serviços municipais específicos. Hoje, a Lei permite apenas o uso do brasão oficial da cidade de São Paulo nessas circunstâncias.

O líder do Governo na Câmara, João Jorge (PSDB), defendeu a aprovação do PL. “O brasão de São Paulo é importante e a gente pode usar também. Mas há a necessidade, no mundo de hoje, de uma comunicação direta com o cidadão, e a comunicação direta é feita por linguagem própria. De maneira nenhuma isso ofende, fere ou afronta o Ministério Público”.

Soninha (PPS) também é favorável à mudança. “O Projeto muda pouco a Lei original. Foi acrescentado apenas um parágrafo, dizendo que programas específicos podem ter uma identidade visual própria”. A parlamentar disse que “continua não podendo ter qualquer coisa que associe a uma pessoa, a um partido, a uma campanha eleitoral. Tudo isso continua vetado”.

Já o vereador Eliseu Gabriel (PSB) votou contra o PL. “É ilegal. A Constituição impede. Por causa disso nós fizemos uma Lei aqui na Câmara, gestões atrás, regulamentando que não será permitido utilizar símbolos específicos deste ou daquele prefeito. Não foi o que aconteceu agora”.

Na mesma linha de raciocínio, o vereador Natalini (PV) foi contrário ao PL. “Eu sou contra. Quero o brasão da Prefeitura, e nenhum símbolo, nem de partido, nem de prefeito, nem de campanha. Sou a favor só do brasão da Prefeitura de São Paulo. E o Projeto vai contra isso”.

Quito Formiga

O vereador Quito Formiga (PSDB) assumiu oficialmente nesta quinta-feira (12/4) a cadeira deixada por Eduardo Tuma (PSDB), nomeado secretário municipal da Casa Civil.

“É com muita alegria que eu retorno. Eu tenho um carinho muito grande pela Câmara Municipal. Quero deixar claro que vim aqui para defender o governo, para colaborar (com o governo) e servir, de alguma forma, a todos”. Quito Formiga assume como parlamentar pela segunda vez nesta legislatura. Ele foi vereador de janeiro a maio de 2017.

Fonte: Portal da CMSP