PL que reenquadra carreira de engenheiros e arquitetos avança em primeira

16/03/2016 10:16
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Painel com resultado final da votação
Foto: André Bueno / CMSP


Os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei (PL) 713/2015, que reenquadra cargos e funções de profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia, na tarde desta terça-feira (15/3). A matéria avançou com 34 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.

O texto institui o regime de remuneração por subsídio e está sendo debatido na Casa há alguns dias, sempre com a presença maciça de servidores — fato que não se modificou hoje durante a aprovação do PL. A remuneração por subsídios é, inclusive, um dos pontos de maior discordância. Os profissionais com menos tempo de prefeitura defendem a proposta do Executivo, por outro lado, aqueles mais antigos são contrários, por considerarem que a medida retira direitos adquiridos.

O líder do governo, Arselino Tatto (PT), comemorou a votação do PL e argumentou que a intenção do prefeito Fernando Haddad é não deixar nenhuma categoria, nenhum segmento derrotado, ou seja, alguns pontos do texto ainda poderão ser modificados no substitutivo. No entanto, Tatto reitera que já houve avanços.

“Nós temos, por exemplo, inúmeros servidores que fazem um trabalho excelente para a cidade e estão com o salário em torno de R$ 2.600, e passarão a ganhar mais de R$ 6.500, então você valoriza a carreira. Temos outras categorias que também tiveram aumento e outras mais antigas, que reivindicam também alguma melhoria. Então, em segunda votação, nós vamos procurar um substitutivo que contemple todas as áreas, essa é a intenção do prefeito”, disse.

O vereador Toninho Vespoli (Psol) espera que a promessa do Executivo, em debater melhor alguns pontos do projeto aprovado, seja cumprida. O parlamentar entende que o PL apresenta perda de direitos adquiridos pelos servidores.

“Tem vários elementos ruins, um deles é a implementação dos subsídios. E tem outras questões, por exemplo, em outros planos [carreiras] em que o servidor não foi optante do novo plano (remuneração por subsídios), a prefeitura não está contando esses anos como se fossem de uma carreira, ou seja, é como se esses trabalhadores não tivessem na função pública. Tem vários elementos que o novo substitutivo tem que discutir e tentar melhorar”, afirmou o oposicionista.

Além de Vespoli, também votaram contra o texto os vereadores Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura e Gilson Barreto, todos do PSDB. As duas abstenções foram de Eduardo Tuma (PSDB) e Laércio Benko (PHS).

Projeto aprovado

PL 71/2016, da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª

Fonte: Portal da CMSP