Pedágio urbano recebe parecer pela legalidade

26/04/2012 07:57

RenattodSousa

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira o parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 316/2010, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que dispõe sobre o pedágio urbano municipal.

De acordo com a justificativa do projeto, a ideia é garantir mais fluidez ao trânsito de São Paulo e promover melhorias no sistema público de transportes através dos recursos arrecadados com o pedágio.

Se o projeto virar lei, a cobrança terá vigência na área onde também funciona o rodízio municipal de veículos, e os motoristas ficarão dispensados do pedágio nos finais de semana e feriados.

Com a aprovação do parecer nesta quarta-feira, o PL 316/2010 fica em condições de tramitar nas demais comissões da Câmara Municipal.

CAMELÔS
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa esperava receber na reunião de hoje os subprefeitos de Pinheiros, Santo Amaro e São Miguel Paulista para que explicassem o processo de cassação de licenças de vendedores ambulantes nas três regiões. Por meio de ofício, eles justificaram a ausência e pediram que uma nova data seja marcada para que venham à Câmara.

Por entendimento do colegiado, ficou decidido que será feito um novo convite, mas caso os subprefeitos novamente não compareçam, esse convite será automaticamente transformado em convocação.

Fonte: Portal da CMSP