Parecer favorável ao PL de incentivos ao Corinthians é aprovado

29/06/2011 16:25

RenattodSousa
CCJ-29-6-2011-RenattodSousa-_023-72-ABRE 

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira o relatório do vereador José Américo (PT) favorável ao Projeto de Lei 288/2011, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivos para a construção do estádio do Corinthians, na Zona Leste de São Paulo.

O presidente da comissão, Arselino Tatto (PT), deu encaminhamento ao tema após a entrega do texto pelo vereador Adilson Amadeu (PT), que havia pedido vista durante a reunião de ontem. Pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, ele teria dois dias para avaliar a matéria e devolvê-la ao colegiado, mas um acordo permitiu a entrega antes do prazo.

O relatório de Américo pela legalidade do PL 288/2011 recebeu votos favoráveis de Roberto Tripoli (PV), Adolfo Quintas (PSDB), Dalton Silvano (sem partido), Milton Leite (DEM) e Salomão (PSDB) — além do próprio José Américo. Votaram contra Arselino Tatto, Aurélio Miguel (PR) e Adilson Amadeu.

Aurélio Miguel apresentou um voto em separado pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto, que foi rejeitado pelos demais integrantes da comissão. Ele informou que levará para votação em plenário um outro recurso contrário à proposta do Executivo — um substitutivo — questionando trechos do PL original e propondo alterações no texto.

Entre as mudanças sugeridas, Miguel pede que sejam reduzidos de R$ 420 milhões para R$ 200 milhões os incentivos previstos para a construção do estádio corintiano e que a diferença seja aplicada em melhorias na infraestrutura da Zona Leste.

Ele solicita ainda a inclusão de três vereadores e do presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM) no Comitê de Construção do Estádio da Copa do Mundo de Futebol, órgão que, de acordo com o PL 288/2011, terá a função de "analisar e deliberar sobre os projetos de construção do estádio e fiscalizar o acompanhamento da obra".

A ausência do Poder Legislativo no comitê também foi questionada por Adilson Amadeu. Ele é autor de outro substitutivo no qual pede a presença de pelo menos um vereador no órgão. O texto original do projeto prevê apenas secretários municipais na composição do grupo de trabalho.

 

Fonte: Portal da CMSP