Ministério Público entra na Justiça contra aumento do IPTU em SP

05/11/2013 06:52

Promotor afirma que faltou dar publicidade à sessão que aprovou projeto.

Ele pediu que Prefeitura de SP e Câmara Municipal sejam notificadas.

 

Márcio PinhoDo G1 São Paulo

O Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta segunda-feira (4) uma ação civil pública com pedido de liminar contra a aprovação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), e provoca o aumento do IPTU, foi aprovado na semana passada na Câmara Municipal.

A ação foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. Ele não questionou os valores do aumento mas, sim, a forma como ocorreu a aprovação do projeto. O promotor diz que a votação não ocorreu com a devida publicidade exigida em lei e o regimento interno da Câmara Municipal foi desrespeitado.

"Foi descoberta uma falha. Pelo regimento interno da Câmara dos Vereadores, não poderia haver votação desse projeto de lei em sessão extraordinária sem que o objeto estivesse devidamente delimitado", disse. Para Maurício Lopes, o fato "conspira contra o princípio da gestão democrática". Na votação, decidida de última hora, a plateia do plenário estava vazia.

O projeto de lei elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) para reajustar o imposto foi aprovado em segunda votação na Câmara na terça-feira (29), um dia antes do previsto, para evitar protestos marcados para a quarta (30). O aumento foi alvo de críticas de entidades e acabou aprovado com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra. O texto agora precisa apenas ser sancionado pelo prefeito.

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