Mesa Diretora apresenta prestação de contas de 2011

19/12/2011 15:56

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) realizou nesta segunda-feira a prestação de contas das ações realizadas em 2011, que tiveram os princípios da democracia participativa como foco.

O aumento da transparência, o fortalecimento das instâncias locais, a abertura à participação do cidadão e a evolução do processo legislativo no sentido de reduzir a burocracia nortearam as atividades deste ano, conforme compromisso assumido pela atual gestão do Legislativo paulistano.

No quesito transparência, o grande destaque de 2011 foi a abertura de dados, de contratos e de salários da Câmara Municipal, fato que coloca o Parlamento da cidade de São Paulo entre os poucos do mundo a adotarem ação nesse sentido. "A Câmara está à frente da média dos poderes públicos", disse o presidente José Police Neto (PSD).

Já entre as iniciativas voltadas à participação do cidadão, a CMSP avançou ao criar a Ouvidoria do Parlamento, um canal através do qual a população pode apresentar suas demandas, sugestões e reclamações relacionadas à Câmara Municipal. Desde que foi criada, recebeu quase 8 mil manifestações.

"A Ouvidoria estabeleceu uma relação que antes não existia, que é o falar institucionalmente com a Câmara. Ela abriu uma nova forma de diálogo", disse Police Neto.

Para 2012, segundo ele, o objetivo é manter a Casa aberta para que a população esteja cada vez mais próxima do Parlamento. "Criamos mecanismos para que os cidadãos participem mais e para que a cidade tenha confiança na casa legislativa", afirmou.

PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO

Além da Ouvidoria, a consulta pública Você no Parlamento foi citada como uma das grandes ações para estimular a participação do cidadão em 2011.

A pesquisa ouviu 35 mil paulistanos, que puderam apontar para os vereadores quais devem ser as prioridades para a cidade. “Com essa pesquisa, as pessoas saem do ato de reclamar e passam a dar sugestões. Agora vamos pegar este diagnóstico e colocá-lo em prática”, explicou Police Neto.

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO

A produção de conhecimento técnico foi considerada outro destaque das realizações da Câmara neste ano. A Casa firmou várias parcerias nesse sentido, entre elas com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que juntamente com a Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) da Casa ficou responsável por elaborar estudos sobre a conjuntura econômica de São Paulo.

“Sempre me perguntam o que é feito com o dinheiro público. Por isso, buscamos parcerias com universidades para realizar um estudo de quanto o cidadão paga de imposto em São Paulo e para onde vai esse dinheiro”, destacou Police Neto.

A CMSP também lançou a Revista do Parlamento, que semestralmente trará publicações de reportagens e artigos acadêmicos referentes ao legislativo municipal.

Outra ação com o objetivo de estimular o conhecimento foi a Escola do Parlamento, que realizou nove encontros e contou com a participação de 332 pessoas no decorrer de 2011.

OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS

A Câmara Municipal economizou R$ 100 milhões de seu Orçamento de 2011 e destinou o dinheiro para melhorias nas áreas de educação, saúde e transportes — apontadas como prioridades pela população de acordo com o resultado da consulta pública Você no Parlamento.

A logística reversa nas contratações de serviços, a assinatura digital de documentos e a sustentabilidade ambiental em obras e serviços de engenharia também foram destacadas entre as iniciativas de otimização de recursos.

FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL

A Caminhada da Câmara encerrou o ano com um passeio por São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo. O projeto permitiu aos vereadores estarem mais próximos da população e ouvir as principais reivindicações de cada região.

A criação do Parlamento Metropolitano e a consequente união das 39 Câmaras Municipais da Região Metropolitana de São Paulo também entrou para o rol de iniciativas implementadas no sentido de fortalecer o poder local.

RESPOSTA ÀS DEMANDAS SOCIAIS

Entre as respostas às demandas sociais, neste ano a Câmara Municipal realizou a contratação de estagiários com necessidades especiais, implantou o atendimento e transmissão da TV Câmara em libras, adotou ações para reduzir a violência no trânsito e, ainda, participou da Hora do Planeta, quando apagou as luzes por uma hora para participar da iniciativa mundial em prol do meio ambiente.

PROCESSO LEGISLATIVO

A Câmara Municipal trabalhou em diversas áreas com as comissões, realizando audiências públicas e analisando Projetos de Leis (PLs), e investigando possíveis irregularidades por meio das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

No segundo semestre, ainda foram aprovados importantes Projetos, como o 189/2010, de autoria de todos os vereadores e que já virou lei: a matéria permite que os comerciantes de São Paulo que ainda não têm alvará de funcionamento de seu negócio ganhem um prazo de até quatro anos para regularizar a situação, graças ao Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.

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Fonte: Portal da CMSP