Líder de Haddad e campeão de votos disputam vaga no TCM

20/12/2013 10:08

Do Blog de Diego Zanchetta

Únicos vereadores eleitos por sete mandatos consecutivos desde 1989, Arselino Tatto (PT), líder do governo Fernando Haddad na Câmara, e Roberto Tripoli (PV), campeão de votos nas eleições de 2012, travam uma acirrada disputa pela indicação à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Município (TCM). A vaga foi aberta com a aposentadoria, publicada ontem no Diário Oficial da Cidade, do conselheiro Eurípedes Sales, de 70 anos.

A corte do TCM, formada por cinco conselheiros (entre eles quatro ex-vereadores), é responsável por analisar e fiscalizar anualmente cerca de R$ 20 bilhões em contratos do Executivo e do Legislativo. As bilionárias licitações do lixo e do transporte público, por exemplo, são auditadas pelo Tribunal, que tem 700 funcionários e verba anual de R$ 200 milhões. São eles também que precisam todos os anos aprovar as contas do prefeito – se for rejeitada, a contabilidade torna inelegível o chefe do Executivo por quatro anos.

Tamanho poder e influência resultaram em duas indicações com critério político nas vagas abertas mais recentemente: Marta Suplicy (PT) indicou em 2004 o vereador petista Maurício Faria, enquanto Gilberto Kassab (PSD) colocou seu aliado Domingos Dissei, na época recém-filiado ao seu partido, em 2011.

Normalmente, existe um único candidato de consenso, como ocorreu com Faria e Dissei. Dessa vez, porém, tudo indica que Tripoli não abrirá mão de sua candidatura a favor da indicação governista. Os dois candidatos têm famílias influentes na política paulistana há mais de três décadas e trajetórias bem sucedidas na vida parlamentar.

Ambos foram vice-presidente e presidente do Legislativo e já chegaram a assumir como prefeito interino da cidade. Com atuação na área de meio ambiente e na defesa dos animais, Tripoli, de 59 anos, saiu na frente da disputa pelo TCM e tem hoje assinaturas de apoio de 34 dos 55 vereadores. Tatto, da família que hoje controla pelo menos 10% do PT com a corrente Luta de Massas e com base eleitoral em bairros pobres da zona sul, teve sua candidatura apresentada ontem ao prefeito Fernando Haddad (PT) pela bancada do partido. Seu irmão é o secretário de Transportes Jilmar Tatto.

Caso um dos candidatos não abra mão da disputa após a indicação oficial feita no início de janeiro pela presidência da Câmara, poderá ocorrer pela primeira vez uma eleição com votação nominal no plenário. Apesar de o nome ser indicado pelo Legislativo, é sempre o prefeito quem escolhe o conselheiro e pede sua nomeação à presidência da Câmara.

“O Tripoli se articulou bem antes, muita gente já se comprometeu com ele. Nós estamos começando agora”, afirmou Alfredinho, líder de bancada do PT na Câmara e coordenador da campanha de Tatto. Ele diz ter conseguido em um único dia 23 assinaturas de vereadores a favor de Tatto. “Tem gente que assinou a lista do Tripoli e vai assinar a nossa porque é a favor do debate das candidaturas”, acrescentou.

Muita gente da base governista, entretanto, se comprometeu em defender a candidatura de Tripoli. Alguns dos vereadores mais influentes da Casa, casos de Milton Leite (DEM), Floriano Pesaro (PSDB), Goulart (PSD) e Police Neto (PSD), também prometem tentar levar a disputa ao plenário de Tripoli para enfrentar o nome de Haddad.

Tripoli também já pediu apoio ao próprio prefeito e ao presidente nacional do PT, Rui Falcão. “O meu coordenador de campanha é o Dalton Silvano (PV), ele é quem está passando as listas (para pegar assinaturas de apoio). Prefiro por enquanto não comentar sobre o assunto”, despista Tripoli. “O que posso dizer é que passei por todas as áreas contábeis das comissões do Legislativo, fui presidente, vice-prefeito, prefeito interino. Tenho um bom currículo.”

ANÁLISE

Os tribunais de contas são órgãos públicos encarregados de fiscalizar o uso do dinheiro público. A composição do corpo dirigente desses órgãos é de vital importância pelo fato de ali se julgar a gestão financeira dos fiscalizados. Cabe ao Executivo indicar 1/3 desses dirigentes, sendo que para cada três indicados dois devem ser escolhidos dentre auditores de carreira e membros do Ministério Público de Contas (MPC). Ao Legislativo cabe a indicação dos outros 2/3. Em ambos os casos os nomes passam pela aprovação do Legislativo.  Chama atenção o fato de ainda existir no Brasil um caso extremo dentre os 34 tribunais de contas: o do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Nele, dos cinco atuais conselheiros, quatro são ex-vereadores e o outro foi secretário de um ex-prefeito. Com a recente aposentadoria de um conselheiro, encontra-se aberta uma vaga para o seu corpo dirigente. E o que estamos presenciando? A repetição de situações anteriores: vereadores candidatos, bancadas defendendo nomes, e, praticamente, ninguém na Câmara Municipal, ou mesmo na prefeitura, debatendo publicamente essa questão.  A escolha de um técnico como conselheiro traria outras perspectivas para o julgamento de contas, ampliaria as discussões e daria mais consistência às decisões, minimizando suspeitas de dirigismo político. O prefeito e a Câmara Municipal poderiam, no mínimo, abrir um debate público sobre a escolha do próximo conselheiro. Não é razoável manter essa discussão a um círculo tão restrito uma vez que o acesso a tal cargo não é monopólio dos políticos e trata-se de um importante cargo público com prerrogativas e vantagens semelhantes à de dirigentes do Judiciário. Os paulistanos praticamente desconhecem a existência do TCMSP (que teve orçamento de 252 milhões de reais em 2013). O órgão não possui ouvidoria em funcionamento e, aparentemente, não está desenvolvendo iniciativas para tornar-se transparente e com maior interação com a sociedade. A boa notícia é que já existem tribunais de contas de diversos estados fazendo isso. A má notícia é que o TCMSP está muito aquém e parece não se incomodar com isso.

MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA,  é cientista político e professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

MAURÍCIO BROINIZI PEREIRA, doutor em história econômica pela USP, é coordenador da secretaria-executiva da Rede Nossa São Paulo.

Prédio do Tribunal de Contas do Município (TCM), na zona sul: disputa por vaga de conselheiro opõe líder de Haddad e vereador campeão de votos