58% das leis aprovadas em SP por vereadores tratam de ruas e datas

30/12/2012 20:55

G1 realizou levantamento da legislatura que se encerra neste dezembro.

Políticos tiveram avanço em transparência; grupo luta por 13º na Justiça.

Do G1 São Paulo

Mais da metade das leis aprovadas em quatro anos pelos vereadores de São Paulo foi dedicada a nomear ruas e criar datas comemorativas. Levantamento feito pelo G1 aponta ainda que a legislatura encerrada em dezembro de 2012 teve forte influência do Executivo, foi marcada por avanços no quesito transparência e teve disputa na Justiça para garantir o 13º salário dos vereadores.

Veja abaixo os principais destaques da legislatura:

Projetos do Executivo
No mandato, os vereadores de São Paulo aprovaram 381 projetos de lei (PLs) nas sessões no plenário. Nesse período, 120 projetos vieram do Executivo, ou seja, 31% do total, segundo dados fornecidos pela Câmara Municipal.

Entre 2009 e 2012, o número de projetos aprovados pelo Executivo variou bastante e oscilou entre 11% e 63% do total a cada ano. Em 2011, dos 77 aprovados pela Câmara, 49 foram propostas do Executivo, ou seja, 63%. Esse foi o ano que registrou a maior quantidade de projetos de lei que não foram propostos pelos vereadores.

Nomes de ruas e datas comemorativas
De 2009 a 2012 foram criadas 798 leis municipais, de acordo com balanço da Prefeitura de São Paulo. Esses dados referem-se a aprovação de projetos de lei, projetos de resolução, decreto legislativo e emenda à lei orgânica municipal.

Das leis criadas nos quatro anos do Legislativo, 195 foram criações de datas comemorativas e 269 foram denominações de logradouros (vias públicas). O total representa 58% das leis aprovadas no período.

Vereadores acumularam 635 faltas
Segundo dados da Câmara, entre 2009 e 2012, os 55 vereadores acumularam 635 faltas em sessões ordinárias. Os números não consideram as ausências dos parlamentares em sessões extraordinárias e nem as licenças ou faltas justificadas mais tarde.

Adolfo Quintas (PSDB), que não foi reeleito nas eleições realizadas em 2012, foi o recordista, com 42 faltas acumuladas. De acordo com sua asssessoria, Quintas enfrentou problemas de saúde, inclusive um infarto durante a pré-campanha de 2012, e alternou períodos de afastamento por motivos médicos  que até o final do mandato ainda eram alvo de debate entre a assessoria jurídica do vereador e da Câmara.

Também se destacaram no quesito faltas Netinho de Paula (PCdoB), com 34 ausências, e Antonio Goulart (PMDB), com 33. O G1 não conseguiu localizar os vereadores para falar sobre o assunto. 

Denúncias
Desde 2009, 15 denúncias foram encaminhadas para a Corregedoria da Câmara, sendo que treze delas foram arquivadas. O vereador Wadih Mutran, que também ocupou o cargo de corregedor, é o que possui o nome citado mais vezes nas denúncias que envolvem desde estacionamento irregular de veículo oficial até o aumento de patrimônio pessoal. Porém, a informação sobre as denúncias não estão disponíveis no site. Mutran foi procurado pela reportagem, mas não retornou as ligações. 

Na legislatura que se encerra, 28 dos 55 vereadores foram alvos de processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral por terem recebido doações durante a campanha de 2008 consideradas acima do limite legal, mas mantiveram-se nos cargos aguardando a decisão final dos processos.

Salários e gastos
A partir de janeiro de 2013, o salário dos 55 vereadores de São Paulo passará dos atuais R$ 9,2 mil mensais para R$ 15.031,76, caso seja mantida a decisão judicial, de maio de 2012, que garantiu a eles o reajuste. Cada um dos parlamentares também terá direito ainda a verba de gabinete no valor de R$ 106.425,03 mensais para pagamento de 18 assessores. Cada gabinete tem um chefe de gabinete e até 17 assistentes parlamentares.

Os vereadores também recebem verba de custeio mensal de R$ 17.287,50 mensais, para pagamento de despesas cotidianas como correios, assinatura de jornais, materiais de escritório, deslocamentos pela cidade e serviços gráficos. Somadas apenas as verbas vinculadas diretamente a cada um dos 55 gabinetes,  os valores ainda não reajustados pela inflação chegam a R$ 123 mil.

13º pendente
Uma das propostas da última legislatura, a concessão de 13º salário para os 55 vereadores, ainda é alvo de uma disputa judicial. 

No ano passado, o Ministério Público Estadual propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução 6/2011 que elevava os contracheques dos parlamentares, e a Justiça deu liminar suspendendo o benefício.

Porém, em maio de 2012, o desembargador relator da ação, Ênio Santarelli Zuliani, esclareceu que a liminar suspendeu todos os artigos da resolução, menos o 1º, justamente o que concedeu aumento para os parlamentares.

Diante da decisão, permaneceram suspensos o artigo 2º da resolução, que trata da concessão de 13º para os vereadores, o artigo 3º, que reajusta os salários automaticamente no mês de março pelo índice que incide sobre salário do funcionalismo; o artigo 4º, que aplica 22,67% sobre os salários vigentes em 2007, levando os valores para R$ 11 mil em 2011 e 2012; e o artigo 5%, que prevê manutenção do valor do salário mesmo que não haja edição de nova norma a respeito.

Transparência
A Câmara de São Paulo evoluiu no quesito transparência ao divulgar dados sobre o funcionamento da casa e seus gastos.

A Casa passou a divulgar em 2011 salários de forma detalhada e atualmente disponibiliza também contratos, lista de presenças, detalhes da tramitação de projetos, votações e gastos dos vereadores.

As informações estão no site www.camara.sp.gov.br mesmo antes de a lei de acesso à informação, assinada pela presidente Dilma Rousseff, entrar em vigor em maio deste ano.

A divulgação dos salários não agradou aos funcionários da Casa, que entraram na Justiça para tirar as informações do site. O pedido foi negado.

A lei de acesso à informação prevê a criação de um serviço de informação ao cidadão (SIC). Segundo a Câmara, esse órgão existe na Casa e pode ser acessado por meio do e-mail sic@camara.sp.gov.br.

Presidência
Para o presidente da Câmara nos últimos dois anos, José Police Neto (PSD), a "escuta da população, a transparência e a produção de leis e de conhecimento" deram a tônica da sua administração.

"Isto se concretizou com a criação da Ouvidoria e da Escola do Parlamento; da transmissão ao vivo pela internet de todas as sessões plenárias e reuniões realizadas na Câmara, assim como a publicação dos salários, dados e contratos e da 1ª Maratona hacker realizada por um órgão público”, afirmou Neto.

Mais importante
O G1 perguntou para os vereadores o que consideram ter sido o mais importante em sua atuação durante o mandato e pediu que eles respondessem em até 140 toques. Eles destacaram projetos de lei, áreas de atuação e o trabalho de fiscalização aos atos do Executivo.

Os 55 vereadores que estão terminando essa legislatura foram contatados. Até o fechamento desta reportagem, 41 haviam respondido. 

Matéria publicada originalmente no Portal G1 SP