Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em 1ª votação

04/06/2014 21:04

 

A Câmara de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (4/5), em primeira votação, o Projeto de Lei 176/2014, do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2015.

Relator do projeto, o vereador Paulo Fiorilo (PT) destacou a importância de 94 das 123 metas do "Plano de Metas" presente no texto. Além delas, segundo ele, foi incluído também o programa De Braços Abertos [que fornece tratamento, assistência, moradia e trabalho para dependentes de crack].  "É uma questão fundamental para a cidade", afirmou.

Outro ponto importante da LDO é o aumento de arrecadação do IPTU, previsto para 9,4% em 2015. No ano passado, a Justiça barrou o reajuste do imposto. "Tem R$ 800 milhões a menos para a prefeitura e, caso a decisão seja revertida, nós teremos que devolver R$ 163 milhões para aqueles que pagaram indevidamente".

Contrário ao PL, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) criticou a redução do orçamento da prefeitura, previsto para R$ 49,2 milhões. Em 2014, esse valor foi de R$ 50,56 milhões . "O conjunto está muito mal planejado. Não entendi por que uma redução tão drástica no investimento da prefeitura", afirmou.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Fernando Haddad.​

Fonte: Portal da CMSP