Índice de Dados Abertos mostra situação de dados abertos e transparência em São Paulo

24/04/2017 22:27
 

(material de divulagação produzido por Open Knowledge Brasil e a FGV-DAPP)

 


Nesta terça-feira (25/04), às 10h, a Open Knowledge Brasil e a FGV-DAPP vão lançar o Open Data Index (ODI) São Paulo no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo. Esse é o primeiro de uma série de eventos para lançar o Open Data Index (ODI) no Brasil. Os próximos vão ser: em Brasília (DF), no dia 27/04 e, em seguida, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 4/05.

O objetivo do Índice de Dados Abertos  é avaliar o estado da política de dados abertos de cada país ou cidades, levando em consideração todas as suas características: o tipo de dado que é divulgado, os formatos, a facilidade de acesso e a transformação dos dados em informação, entre outras. O índice avalia diversas dimensões, tais como finanças públicas, dados socioeconômicos, legislativos e eleitorais, serviços públicos, informações geolocalizadas e indicadores ambientais.

O índice oferece um parâmetro de referência sobre a capacidade dos governos de fornecer dados abertos, apresentando tal informação de forma clara e de fácil entendimento e usabilidade.

Na segunda metade de 2016, a FGV/DAPP firmou  uma parceria com a Open Knowledge Brasil (OKBR) com o objetivo de contribuir para o levantamento anual das informações do Índice de Dados Abertos nacional e para detalhar e aprimorar a metodologia do índice aplicado em nível subnacional – cidades.

Esse é um projeto pioneiro na promoção da transparência nos municípios brasileiros, uma vez que o índice pode ser utilizado como ferramenta de avaliação e identificação de gargalos, para orientar os municípios em relação ao aprimoramento de suas políticas de dados abertos. A parceria entre OKBR e FGV/DAPP busca contribuir para que os municípios tenham ferramentas capazes de aumentar a eficácia de suas políticas de transparência e dados abertos e sua capacidade de resposta e diálogo com os cidadãos.

Destaques do levantamento de São Paulo

Em geral, a cidade de São Paulo teve um resultado positivo no índice, com  75% da pontuação total. Apenas um dataset foi avaliado com 0%, outros quatro obtiveram uma nota inferior a 50%. Dos outros 13 datasets com mais que 50% de pontuação, sete receberam nota máxima. A maior parte dos problemas identificados está mais relacionada à usabilidade (completude, atualização e formato) do que a processo (meios de acesso e licença de uso dos dados).

principal boa prática ressaltada é a consolidação de informações georreferenciadas em um portal único, que disponibiliza dados em formato aberto. 

problema mais crítico, segundo a análise deste trabalho, é a incompletude da base, isto é, a não disponibilização de determinadas informações consideradas essenciais sobre o tema em questão. Esse problema aparece em seis datasets, dentre os quais quatro são disponibilizados pela própria prefeitura. 

Dentre as 18 dimensões do índice, três não apresentaram qualquer gargalo, seja em relação à usabilidade, seja em relação ao seu processo de divulgação: Mapas da CidadeLeis em VigorLimites Administrativos. Essas dimensões constituem exemplos de boas práticas que podem ser replicadas para as demais dimensões. Destacam-se como boas práticas destes datasets:

  • API (Application Programming Interface) para disponibilizar dados de leis em vigor (Câmara Municipal), com possibilidade de conectar à totalidade dos dados disponibilizados por meio de webservice. Trata-se de um conjunto de rotinas acessíveis apenas por programação para que um usuário possa acessar as informações de um software de forma direta, sem necessariamente navegar através de sua interface tradicional;
  • Plataforma centralizada de informações geolocalizadas (mapas básicos da cidade e limites administrativos), com download disponível em formatos próprios (shapefiles);
  • Nestes casos, obtemos bases completas, atualizadas, em formatos abertos,  fáceis de encontrar e facilmente traduzidas em análises, e com licenças de uso transparentes.

No extremo oposto, estão as dimensões de Registro de EmpresasQualidade da Água e Previsão do Tempo, que apresentaram problemas em quase todos os critérios da avaliação (são os critérios de avaliação de problemas: Dataset incompleto, Desatualizado, Indisponibilidade de formato aberto, Dificuldade de trabalhar os dados, Acesso restrito, Dificuldade de localizar os dados, Download da base completa indisponível e Licença não Transparente). Além disso, o dataset de Propriedade da Terra não foi encontrado publicamente, o que impossibilitou a sua avaliação e o coloca como principal ponto crítico do estudo.

Leia o relatório completo

Considerações 

Com isso, a FGV/DAPP e a OKBR sinalizam recomendações, com base nos resultados preliminares do levantamento, em três frentes: em primeiro lugar, ressalta-se a necessidade de sincronizar a forma de apresentação dos dados abertos de todas as dimensões, se possível consolidando-os em um mesmo repositório. O desenho de soluções específicas para os problemas relatados em cada dimensão busca estabelecer boas práticas, o que passa pela padronização de processos para formatar a divulgação dos dados abertos e o desenho de estratégias de atuação para cada tipo de unidade administrativa (uma vez que os bancos de dados são disponibilizados por entidades de naturezas diversas).

Em segundo lugar, as considerações deste relatório constituem subsídios para construção de um plano municipal de dados abertos que contemple o compromisso com metas ambiciosas de abertura de dados.

Em terceiro lugar, mas não menos importante, recomenda-se a implementação de formas inovadoras de apresentação das informações, por meio da criação de uma metodologia de visualização de dados. A ideia é ir além da simples divulgação das informações, visando à garantia de que o consumidor final dos dados possa apropriá-los de forma ágil e inteligível, fomentando o uso dos dados para políticas públicas mais eficazes.

Sobre a FGV/DAPP

A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV/DAPP) é um centro de pesquisa social aplicada voltado à inovação para políticas públicas, produzindo análise de ponta com uso intensivo de redes sociais e conhecimento interdisciplinar. Tem como missão aprimorar a gestão pública brasileira e qualificar o debate público na sociedade em rede, por meio da transparência e do diálogo entre o Estado e a cidadania.
 
A FGV/DAPP desenvolve uma agenda de pesquisa a partir de metodologia própria de análise, aprimorada desde a sua criação, em 2012, e que reúne métodos quantitativos e qualitativos tradicionais com recursos inovadores de processamento e análise de bancos de dados públicos e de redes sociais. E disponibiliza à sociedade, afinal, um conjunto de ferramentas de visualização e análise de dados de fácil compreensão e acesso.

As análises de políticas públicas são produzidas por uma equipe interdisciplinar e diversificada, de formação em áreas como Sociologia, Ciência Política, Antropologia, Linguística, Economia, Administração Pública, Relações Internacionais, Estatística, Matemática e Comunicação Social, aliadas à Tecnologia da Informação e ao Design.


Sobre a Open Knowledge Brasil

A Open Knowledge Brasil (OKBR) é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos e apartidária, fundada em 2013. A OKBR representa no Brasil a Open Knowledge Internacional a partir de um acordo firmado também em 2013.

A OKBR utiliza e desenvolve ferramentas cívicas, faz análises de políticas públicas, trabalha com jornalismo de dados e promove o conhecimento livre para tornar a relação entre governo e sociedade mais transparente e para que haja uma participação política mais efetiva e aberta. 

A organização acredita em um mundo onde as informações estão livres e disponíveis para permitir decisões e escolhas mais conscientes e inteligentes. Um mundo onde a informação e o conhecimento estão ao alcance de todos.