Indenização para GCMs e Estatuto do Pedestre são aprovados

08/06/2017 06:01
André Bueno/CMSP

Projeto aprovado em 2ª votação garante indenização a GCMs mortos ou incapacitados em serviço

 

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram mais de cem projetos em primeira e segunda votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/6). Entre os textos estão três do Executivo, como o Projeto de Lei 334/2017, garantindo seguro de vida para as mulheres e homens da GCM (Guarda Civil Metropolitana).

A matéria prevê indenização de até R$ 200 mil para guardas mortos ou incapacitados em serviço. O PL recebeu emendas para que a correção do seguro seja feita a partir do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de um uma alteração possibilitando que o GCM indique quem vai receber os valores.

Agora, o texto será concluído pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara antes de seguir para a sanção do prefeito João Doria (PSDB). A corporação estava sem a cobertura do benefício desde fevereiro.

“Esse projeto foi um grande avanço. Claro que sempre há coisas para melhorar, mas o Prefeito é democrático e muito atencioso. Quando falamos com ele sobre essa questão do seguro de vida ter vencido, ele se preocupou e mandou o projeto para a Casa”, afirmou a vereadora Edir Sales (PSD).

Dois projetos do Executivo requisitados com urgência pelo PPS também foram aprovados. O  PL 574/2016  autoriza a Secretaria Municipal de Educação a nomear 96 supervisores escolares já aprovados em concurso. Em 2011 a Prefeitura tinha 675 unidades de ensino conveniadas, número que saltou para 1.370 em 2017. O pedido foi feito pelo vereador Professor Claudio Fonseca.

Também segue para a CCJ o PL 603/2016, da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). O texto modifica pontos do Programa Família Guardiã, alterando o nome para Família Acolhedora, prevendo uma nova forma de concessão de auxílio financeiro.

Da Câmara para Doria

Entre os mais de 50 projetos aprovados em segunda votação está o Estatuto do Pedestre. O PL 617/2011, de autoria de José Police Neto (PSD) e outros vereadores, faz com que um terço de receitas vindas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), operações urbanas e concessões urbanísticas, priorizem as viagens a pé.

O Projeto foi feito com base na Pesquisa de Mobilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), apresentada em 2012. De acordo com o levantamento da estatal, a caminhada é a forma de se locomover de 31% da população da Região Metropolitana de São Paulo.

“Tudo o que é óbvio muitas vezes não aparece aos nossos olhos. A cidade de São Paulo tem um terço de toda a circulação feita a pé. O pedestre foi esquecido por muito tempo e agora é recolocado no centro das decisões políticas”, disse Police Neto. O Estatuto prevê outras melhorias: tempos de semáforo maiores na travessia e placas indicando o tempo que um pedestre leva até um determinado local de interesse, como os prédios do Judiciário paulistano, no entorno da Praça da Sé, na região central.

Depois de a Câmara ter aprovado multas para quem faz xixi na rua, Projeto sancionado pelo Prefeito, a Casa cria agora condições para a cidade instalar banheiros públicos. O PL 185/2016 permite que concessionárias construam os equipamentos, explorem a publicidade, e cobrem no máximo 40% de uma tarifa do transporte público (R$ 1,52) para que o cidadão possa fazer suas necessidades fisiológicas.

O vereador Reis (PT), um dos autores do projeto, destacou a liberdade dada ao para escolher entre construir com dinheiro público ou terceirizar a instalação do serviço. “Andando pela cidade, principalmente aqui no centro, a gente sente um forte odor porque não tem banheiro público. Com o advento desses locais públicos, vai dar uma condição melhor para a cidade e pessoas que têm dificuldade em encontrar banheiros disponíveis para uso.”

Veja a lista dos 119 projetos aprovados clicando  aqui .

Fonte: Portal da CMSP