Harmônicos eles podem ser, mas independentes? Comissão de Finanças e Orçamento 10/08/2011

06/08/2011 14:44

 

 

Em 1 de julho último, trinta e nove vereadores votaram a favor do substitutivo no. 2 ao PL 288/11, que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do município”. Aquele projeto incluiu parágrafo dispondo que os incentivos só poderiam ser dados se o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014 fosse realizado no estádio mencionado.
 
O prefeito Gilberto Kassab vetou este dispositivo em 21 de julho.
 
Desde então, ao que saibamos, não houve qualquer movimento para colocar tal veto em votação. A favor do projeto votaram 39 vereadores, e para derrubar qualquer veto é necessário o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara – 28 vereadores, mas ninguém se moveu para derrubar aquele veto.
 
Aí está uma aula prática de política. Um representante do povo pode achar determinada legislação boa para seus representados, mas após decisão do prefeito ela muda sua opinião sem constrangimento. Trinta e nove vereadores votam uma lei, mas após decisão do prefeito ninguém defende o ponto de vista da enorme maioria da Casa.
 
O artigo 6 da nossa Lei Orgânica diz que “os poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos”. Harmônicos eles podem ser, mas independentes?
 
Danilo Barboza

Voluntário do Movimento Voto Consciente