Greve no serviço público deve ser avisada com antecedência

14/05/2014 18:25

Foto: Internet

A população deverá ser avisada com antecedência quando os serviços públicos entrarem em greve em São Paulo. Essa proposta está prevista no Projeto de Lei (PL 182/2013), do vereador Nelo Rodolfo (PMDB), que teve o parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (14/5) pela Comissão de política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

De acordo com a matéria, o aviso aos usuários deve acontecer com pelo menos 24 horas antes do início da greve, mesmo que a paralisação seja apenas parcial. A comunicação poderá ser feita mediante fixação de um aviso em áreas visíveis ao público. O texto ainda determina que em casos de serviços ou atividades essenciais – transporte coletivo, assistência médica e hospitalar e tratamento, abastecimento de água e outros -, as pessoas devem ser avisadas 48 horas antes.

Para o vereador Paulo Frange (PTB), essa é uma exigência mais do que necessária. “A legislação já é clara e determina que os sindicatos notifiquem a população em caso de greve. Além disso, temos serviços que são fundamentais, como o médico, em que a pessoa deve ser avisada para não ir até o local e descobrir que não será atendida”, disse. “Em Manaus, as consultas e agendamentos médicos são todos feitos por mensagem de celular, acho que essa também seria uma boa iniciativa para nossa cidade. Mas, independente disso, fazer uma ampla divulgação, seja até mesmo no site, é necessária”, disse.


Fonte: Portal da CMSP