Executivo sanciona lei da inspeção veicular

14/04/2013 09:18

O prefeito Fernando Haddad publicou hoje (12) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a lei 15.688, possibilitando as mudanças previstas na inspeção veicular municipal. Neste ano, a única alteração é a devolução da taxa de R$ 47,44 aos condutores que tiverem o carro aprovado na inspeção. A partir de 2014 passa a fazer parte da inspeção veículos fora da capital que circulem pela cidade por mais de 120 dias.

De acordo com a portaria, a partir do ano que vem veículos novos ficam dispensados da inspeção até o terceiro ano; e a partir daí passa a ser bienal. O regime de inspeção também poderá ser substituído e o motorista não pagará pelo serviço realizado, apenas quem não passar na avaliação será cobrado posteriormente.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em segunda discussão no dia 20 de março, com 35 votos favoráveis e 15 contrários.

Fonte: Portal da CMSP