Ex-vereadora é condenada por desviar salário de assessores

05/11/2013 19:31

Claudete Souza (PT, 2003 a 2008) terá de pagar R$ 96 mil à Prefeitura, mais multa no dobro desse valor; defesa, que vai recorrer, diz que ação foi motivada por ex-funcionários 'descontentes'

Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo

A ex-vereadora Claudete Alves da Silva Souza (PT, 2003 a 2008) foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa e terá que pagar R$ 96.387,68 à Prefeitura, além de pagar uma multa no dobro desse valor porque recebeu salários de assessores do seu gabinete. A sentença, da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada nesta segunda-feira, 4, no Diário de Justiça.

Claudete, por meio de seus advogados, disse que vai recorrer da decisão. De acordo com o Ministério Público do Estado, a ex-vereadora apropriou-se do pagamento de seus assessores para que eles pudessem se manter no emprego. Dois dos funcionários do seu gabinete seriam "fantasmas" que apenas assinavam o ponto. A verba desviada era recebida também pelo seu marido, Jorge Inácio de Souza, e filho, Jefferson Luiz de Souza, ambos condenados na mesma ação.

"O fato de os réus terem sistematicamente se apropriado de parte dos salários dos assessores fere o princípio da legalidade, por se encontrar a autoridade administrativa adstrita ao que a lei determina, não havendo qualquer previsão legal para a prática então adotada", afirmou a juíza Lais Helena Bresser Lang. Ela condenou os réus à suspensão de direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibiu contratação com a administração pública por dez anos.

Em nota do seu advogado Antoniel Bispo dos Santos, Claudete diz que "a defesa já está preparando os recursos cabíveis para levar a questão para julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo". Segundo o mesmo texto, "a ação civil pública foi motivada por ex-assessores descontentes pela exoneração do gabinete da vereadora na Câmara Municipal, associados com grupos políticos interessados em desqualificar a pessoa de Claudete".

Matéria pblicada pelo originalmente pelo Estadão.com.br

Foto: Blog do PPS