Emendas servem como moeda de barganha

30/01/2012 14:50

 

O que inicialmente deveria funcionar como instrumento de democratização acabou se tornando uma estratégia de governabilidade

 
O Estado de S.Paulo

A Emenda Parlamentar é um instrumento previsto no art. 166 da Constituição Federal de 1988, que se estende aos demais entes federativos pelas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios, cujo objetivo é democratizar a discussão do orçamento público ao incluir os parlamentares nesse processo. Todavia, tal artifício tem se notabilizado muito mais por servir como estratégia de barganha do Executivo e para fortalecer a lealdade eleitoral aos parlamentares nos seus redutos. Entretanto, mais um elemento precisa ser adicionado à imagem pública das emendas parlamentares: os escândalos de corrupção.

Na capital paulista, as emendas também se tornaram uma prática que serve para facilitar a vida do prefeito na Câmara, fortalecer os vereadores em seus redutos ou ampliar a presença deles em outras áreas, por meio da destinação de recursos para organizações com finalidades distintas. Competições esportivas patrocinadas com recursos recebem o nome do próprio vereador.

Tal prática se fortalece ainda mais com o esvaziamento do papel das subprefeituras, já que os parlamentares usam as emendas como forma de suplementar a verba das mesmas. Isso garante ainda mais força em seus redutos e aumenta as suas chances de reeleição e continuidade desse tipo de relação.

O que inicialmente deveria funcionar como um instrumento de democratização e equalização de forças entre os Poderes Executivo e Legislativo acabou se tornando uma estratégia de governabilidade. Entretanto, não se pode simplesmente demonizar as emendas uma vez que há espaço para que a sociedade participe do processo de discussão nas audiências públicas das Comissões de Finanças e Orçamento das casas legislativas e no acompanhamento das emendas realizadas pelos parlamentares que estão disponíveis na internet. Transparência na destinação dos recursos e controle público na execução são o melhor remédio para evitar que as emendas continuem sendo vistas como instrumentos nocivos ao erário público.

No plano federal, não é preciso muito esforço de memória para lembrar que, em diferentes momentos, o governo acelerou a execução de recursos de emendas para garantir aprovação de projetos no Congresso. Também são de domínio público casos de corrupção cujo trajeto se iniciou com a destinação de recursos provenientes de emendas: os anões do orçamento, a máfia das ambulâncias e o recente escândalo do Ministério do Turismo, em que recursos de emendas foram desviados por ONGs e empresas fantasmas, são alguns exemplos.

No Estado de São Paulo, recentemente um deputado estadual denunciou que cerca de 30% dos seus colegas estariam envolvidos em um esquema de venda de emendas parlamentares. Vale lembrar que, apesar da gravidade do escândalo, não houve desdobramento concreto em termos de investigação por parte do Legislativo paulista.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR