Em ofício, MP pede para vereadores barrarem aeroporto em Parelheiros

22/05/2014 14:16

 Matéria publicada originalmente pelo Blog de Diego Zanchetta

O promotor de Justiça e Urbanismo José Carlos Freitas enviou ofício aos 55 vereadores paulistanos no qual solicita que não seja incluído, na segunda votação do Plano Diretor, mudanças de zoneamento para viabilizar a construção de um aeroporto em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. Freitas aponta que o texto substitutivo, aprovado em primeira discussão há duas semanas, excluiu do zoneamento de proteção o Parque Manancial Paiol, o que seria uma manobra para viabilizar o empreendimento por meio de uma legislação posterior à votação do Plano.

Quatro dos parlamentares mais influentes da Câmara Municipal lutam para incluir o Aeroporto de Parelheiros na segunda votação da proposta que reorganiza o crescimento da capital paulista para os próximos 16 anos. Antonio Goulart (PSD), Milton Leite (DEM), Alfredinho (PT) e Ricardo Nunes argumentam que o aeroporto vai ficar em área onde hoje “só tem eucaliptos”. Eles afirmam que o aeroporto vai gerar cerca de 2 mil empregos diretos e indiretos em bairros carentes onde moram 180 mil pessoas.

Mas, para o Ministério Público Estadual, o aeroporto não pode ser construído em uma região do extremo sul conhecida como Fazenda da Ilha, bem ao lado de onde passa o trecho sul do Rodoanel. É uma área localizada a cerca de 10 quilômetros da Área de Preservação Ambiental Capivari-Monos. O MP avalia que a construção do empreendimento poderá causar desequilíbrio ecológico na região.

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O documento foi enviado pelo promotor José Carlos de Freitas aos 55 vereadores no dia 14 de abril

O promotor Freitas aponta que o aeroporto ficaria em uma área hoje com duas classificações de zoneamento que inviabilizam esse tipo de construção, a zona especial de proteção ambiental (Zepam) e a Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS). O MP ainda ressalta a proximidade do aeroporto com a bacia hidrográfica da Represa Guarapiranga, de onde é captada água para abastecer cerca de 3 milhões de moradores da capital.

Licença. Apesar das ressalvas do MP, o lobby pelas mudanças de zoneamento que podem permitir a construção do aeroporto aumenta a cada dia dentro do Legislativo. Duas emendas apresentadas para a segunda votação tentam viabilizar o empreendimento.

Vereadores pró-aeroporto argumentam que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu à empresa Harpia Logística, no início do ano passado, licença para o uso do espaço aéreo da região. A empresa é do empresário André Skaf, filho do candidato ao governo estadual pelo PMDB, Paulo Skaf. Para começar a obra, porém, a Harpia precisa de autorizações ambientais do governo municipal.

A empresa já foi à Justiça para tentar obter um certificado de uso e ocupação do solo, mas teve o pedido negado em três ocasiões. A Prefeitura também negou um pedido de licença em setembro do ano passado à empresa. O próprio prefeito Fernando Haddad (PT) e o relator do Plano, Nabil Bonduki (PT), se posicionaram contrários ao aeroporto em área de preservação.