CPI não acha 'caixa-preta' e propõe acabar com permissionárias de ônibus em SP

13/02/2014 18:47

Criada em junho de 2013 após os grandes protestos por melhorias no transporte público, comissão acabou nesta quinta-feira

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br
Caio do Valle - O Estado de S. Paulo
Comissão sugere que sistema de transportes seja operado só por empresas - Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão
Comissão sugere que sistema de transportes seja operado só por empresas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelos vereadores paulistanos para abrir a chamada "caixa-preta" do sistema de transportes da capital chegou ao fim nesta quinta-feira, 13. O relatório final da Câmara propõe à Prefeitura a adoção de algumas mudanças para tornar mais transparente o repasse de dinheiro às empresas e permissionárias contratadas pelo serviço de ônibus. Além disso, uma das recomendações é o fim do sistema permissionário, usando apenas contratos de concessão. Segundo a relatora do processo, não existe "caixa-preta" na remuneração dos empresários do setor.

O documento foi redigido pela vereadora Edir Sales (PSD), que relatou o processo. Em uma das sugestões enviadas à São Paulo Transporte (SPTrans), a CPI recomenda "que o próximo certame licitatório para o sistema de transporte público no município (...) seja por concessão, permitindo a integração dos sistemas e operação, observadas as diferenças pertinentes às estruturas do permissionário".

Segundo o presidente da CPI, Paulo Fiorilo (PT), o governo do Estado já fez isso no caso da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). "Quando o representante da EMTU esteve aqui disse que só trabalham com concessão. Só tem uma área que é permissão. Nós estamos propondo que não se tenha mais permissão, que se tenha concessão para o sistema todo, porque isso facilita. Uma das questões levantadas pelos permissionários é que eles operam com um valor menor. Então, vamos pôr todo o mundo na concessão e, aí, quem sabe, ajudar a baratear o sistema inclusive."

O vereador também defendeu que a forma como é elaborada a planilha de tarifa dos ônibus seja atualizada, já que a atual tem cerca de 30 anos e é confusa. A relatora Edir Sales propõe que os custos sejam baseados em "seis grandes itens": atualização da frota por parte das empresas, combustíveis, mão de obra, manutenção, tecnologia e paridade.

Questionado se a CPI dos Transportes encontrou, em suas investigações, alguma irregularidade, o presidente da comissão foi sucinto. Disse apenas que o custo de uma peça instalada nos ônibus que faz com que o veículo possa ser localizado por meio do GPS, o AVL (sigla em inglês para Automatic Vehicle Location) diferia na planilha da Prefeitura. "O valor apontado pelo empresário é menor do que o valor que está na planilha."

Caixa-preta. Já Edir Sales disse que as irregularidades encontradas foram encaminhadas à Prefeitura. Perguntada quais eram essas irregularidades, Sales disse que, "por enquanto, irregularidades com mais afinco a gente não tem para divulgar agora". Ainda de acordo com ela, não foi encontrada nenhuma "caixa-preta" no sistema. "Não existe caixa-preta. Nós não falamos em caixa-preta, falamos em trabalhar, em fazer o levantamento, tenho um relatório de 200 e poucas páginas. Não encontramos nenhuma caixa-preta."

A CPI dos Transportes foi criada em junho, na esteira dos grandes protestos pela redução da tarifa e da melhoria do sistema de mobilidade urbana encabeçados pelo Movimento Passe Livre (MPL). O primeiro pedido para a existência da comissão foi protocolado pelo vereador Ricardo Young (PPS). Contudo, a Câmara votou e aprovou outra proposta, a de Fiorilo, que pertence ao mesmo partido do prefeito Fernando Haddad, o PT. Na época, houve críticas de que a comissão seria governista e que terminaria em "pizza".

Fiorilo, no entanto, disse nesta quinta-feira, após encerrar oficialmente os trabalhos da CPI, que a comissão cumpriu o seu papel. "O debate que a CPI tinha que fazer era sobre o custo do sistema, tanto de trens, de metrô, de ônibus e apresentar alternativas para o município."

A relatora Edir Sales destacou que é preciso que haja licitação em todos os contratos assinados pela Prefeitura. "Em vários contratos não havia licitações, contratos vencidos há mais de dez anos." Questionada sobre quais contratos sem licitação foram encontrados pela CPI, Sales disse que são contratos com empresas como Prodata e Digicon, ambas de validadores de ônibus.

Por fim, Fiorilo ressaltou que é preciso criar uma trava para os aditivos pagos pela Prefeitura às empresas de ônibus. Esses aditivos são parte do reequilíbrio econômico-financeiro e são previstos em contrato. "Nos últimos três anos, os aditivos foram crescendo de forma vertiginosa, de R$ 400 milhões para R$ 600 milhões e depois para R$ 800 milhões. É preciso rever isso, que pode ser um gasto desnecessário."

O relatório final da CPI será enviado ao prefeito Fernando Haddad, à SPTrans, ao Ministério Público Estadual, à Tribunal de Contas do Município e ao presidente da Câmara, José Américo (PT).

O vereador Eduardo Tuma (PSDB) votou separadamente ao relatório final da CPI. Para ele, a comissão errou ao investigar também o suposto cartel em contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).