CPI reforça dever de moradores na manutenção de calçadas

09/08/2011 14:02

 

A dificuldade do poder público em fiscalizar o estado das calçadas e multar os proprietários de imóveis com passeios irregulares foi o assunto da reunião ordinária desta terça-feira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade. Vereadores e depoentes concordam que a Prefeitura de São Paulo não tem condições de tornar acessíveis os 35 mil quilômetros de calçadas da capital.

Marcelo Bruni, da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, explicou que uma lei de 1988 responsabiliza o proprietário do imóvel pela manutenção do passeio público, que deve seguir os padrões estipulados por um decreto de 2004. Entretanto, o Plano Emergencial de Calçadas (PEC) permite que a Prefeitura realize obras com uso de dinheiro público em trechos considerados “estratégicos”. Até o fim do ano, a municipalidade espera completar quase 650 quilômetros de reformas.

Bruni afirmou ainda que é muito difícil conseguir que os cidadãos sigam as normas de calçamento. “O sujeito está cansado de saber dos problemas da sua calçada. Se o fiscal chegar até ele, o que é raro, ele terá 30 dias para fazer as mudanças. Quando é multado, às vezes ele nem fica sabendo. Talvez seja preciso pensar em algum tipo de estímulo positivo para que ele faça as mudanças em vez do sistema atual”, argumentou.

O presidente da CPI, Natalini (sem partido), criticou a negligência dos munícipes. “O paulistano abandonou a porta da sua casa, parece que não lhe pertence mais. A maior parte das calçadas fica à mercê de uma legislação frouxa e uma fiscalização que encontra diversas dificuldades”, disse. Para o relator da comissão, Quito Formiga (PR), seria fundamental a veiculação de uma campanha que conscientizasse os proprietários de imóveis.

Segundo Alfonso Orlandi, também da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, a sociedade hoje é mais exigente em relação à acessibilidade, o que já causa mudanças em alguns setores, como na civil. 

 

Fonte: Portal da CMSP