CPI discute papel da Prefeitura na manutenção de calçadas

30/08/2011 14:07

 

Convidados ouvidos nesta terça-feira pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade concordam que a Prefeitura deveria se tornar responsável pelas calçadas ou, pelo menos, incluir nas normas padrões de desenho e materiais para elas. A manutenção dos passeios públicos foi o assunto da reunião ordinária do colegiado e é um "ponto nevrálgico" dos debates da CPI, segundo seu presidente, Natalini (PV).

Para Oswaldo Fantini, técnico da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da Prefeitura de São Paulo, não há razão para o tratamento dado às calçadas ser diferente do asfaltamento. "Como seria se cada um fizesse seu trecho de leito carroçado? A suspensão de nenhum carro aguentaria. A calçada também é um sistema e não é utilizada só pelo proprietário do imóvel, e sim por todos", afirmou. Além disso, disse Fantini, "faz parte de um transporte público de qualidade termos calçadas adequadas, já que quem utiliza ônibus ou metrô também faz parte do percurso a pé".

Tanto Fantini quanto Silvana Cambiagi, da CPA, concordam que a "outorga onerosa" — execução das obras pela Prefeitura cobradas do proprietário — seria uma maneira razoável de agilizar a melhoria dos passeios, porém que o ideal seria incluir as reformas no orçamento municipal. "O contribuinte paga pelo asfalto sem questionar, pois o utiliza o tempo todo. O mesmo poderia ser feito nas calçadas, pois até quem usa o carro e estaciona na rua passa por elas em algum momento", disse Silvana.

A outorga onerosa também foi defendida por Renato Tadeu Barbato, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil na CPA. Ele acredita que é possível padronizar as calçadas na cidade, e criticou a regulamentação atual. "A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) tem pouco diálogo com deficientes para formular as normas", afirmou.

Para Quito Formiga (PR), relator da CPI, o debate sobre a situação das calçadas em São Paulo deve ser prolongado. Ele afirmou que sugestões como as apresentadas pelos convidados serão incluídas no relatório da comissão, e defendeu que as subprefeituras tenham conselheiros para "proteger os deficientes" em questões de acessibilidade, de maneira análoga ao trabalho dos Conselhos Tutelares com os menores de idade. 

 

Fonte: Portal da CMSP