Confira todos os projetos aprovados pela Câmara nesta quarta

12/12/2013 07:58

Confira abaixo a lista com todas as proposituras aprovadas pelos vereadores na tarde desta quarta-feira (11/12).

PLO 16 /2011, dos vereadores Edir Sales (PSD) E Abou Anni (PV). Dá nova redação ao Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências. (Altera Art. 88 da LOM, estendendo as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, bem como concedendo aposentadoria especial, similar à da Policia Militar de São Paulo). Fase da discussão: 2ª.

PL 209 /2011, do vereador José Police Neto (PSD). Institui as Diretrizes Básicas para a Readequação e Reaproveitamento de Edificações Verticais de Interesse Social no Município de São Paulo e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.

PL 491 /2007, do vereador Wadih Mutran (PP). Dispõe sobre a introdução de normas, que visam disciplinar todo e qualquer tipo de edificação dentro da área envoltória do Parque do Trote e Parque da Vila Guilherme localizados no Bairro de Vila Guilherme, no Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.

PLO 5 /2011, do vereador Netinho de Paula (PCdoB). Altera o inciso XI, do art. 41; altera a redação do art. 229, caput, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo; e acrescenta os artigos 229-A e 229-B à Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Estende os direitos e diretrizes relativos à criança e ao adolescente já constantes na Lei Orgânica ao novo conceito de jovem). Fase da discussão: 1ª.

PL 778 /2013, do Executivo. Dispõe sobre o cômputo do tempo de exercício dos cargos que especifica para os efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 da Constituição Federal. Fase da discussão: 2ª.

PL 646 /2013, do Executivo. Acrescenta referências à escala de padrões de vencimentos do quadro do magistério municipal do quadro dos profissionais de educação - QPE. Fase da discussão: 1ª.

PL 719 /2013, do Executivo. Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a ceder os direitos creditórios previstos no inciso I do artigo 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009. Fase da discussão: 1ª.

PL 795 /2013, do Executivo. Dispõe sobre a denominação do Auditório Ibirapuera. Fase da discussão: 1ª.

PL 15 /2013, do vereador Orlando Silva (PCdoB). Dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.

PL 284 /2012, do Executivo. Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo área municipal denominada Travessa Amador Martin, situada no Distrito de Água Rasa, e autoriza sua alienação, independentemente de licitação, ao único proprietário dos imóveis lindeiros. Fase da discussão: 1ª.

Fonte: Portal da CMSP