Confira todos os projetos aprovados nesta terça-feira (7/6)

08/06/2016 06:21

1 – PL 27/2015, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 7º da lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2.001, e dá outras providências. (ref. ao serviço público de transporte de pessoas com deficiência denominado Atende).
Fase da discussão: 1ª

2 – PL 8/2013, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Acrescenta o item 13.3.9 do anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, onde dispõe sobre destinação de vaga de estacionamento para zelador ou cargo similar nos edifícios e condomínios no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

3 – PL 806/2013, do Vereador ALFREDINHO (PT)
Cria escritórios de apoio à regularização de imóveis populares no âmbito das subprefeituras de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

4 – PL 161/2012, do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)
Dispõe sobre a construção de rampa para deficientes físicos nas áreas de acesso das calçadas para efeitos de certificação de acessibilidade, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

5 – PL 258/2013, do Vereador ARI FRIEDENBACH (PHS)
Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Gratificação para Atividade de Instrutor – GAI” a ser concedida ao servidor da Guarda Civil Metropolitana que atuar no Centro de Formação em Segurança Urbana como instrutor de cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização, capacitação, atualização, seminário, palestra, conferência e outros eventos similares e de cunho técnico pedagógico, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

6 – PL 502/2015, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a pessoa com deficiência no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

7 – PL 208/2013, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a implantação de Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

8 – PL 865/2013, do Vereador CALVO (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Sabesp realizar no município de São Paulo contrato direto com o consumidor por serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto residencial gerado pelo consumo e utilização dos seus serviços por locatário ou ocupante do imóvel a qualquer título excluindo-se a obrigação solidária, haja vista, o valor mensal cobrado pela Sabesp utilizar o regime tarifário configurando obrigação consumerista com suporte em legislação específica e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

9 – PL 539/2015, do Vereador CONTE LOPES (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação da frase de advertência: “Este produto causa câncer” nos pacotes de fumo comercializados para o uso do Narguilé, bem como informação dos malefícios causados pelo seu uso e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

10 – PL 37/2016, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o programa agente de saúde voluntário de combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como dengue, Chikungunha, vírus zika e outras, no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

11 – PL 167/2010, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

12 – PL 32/2014, do Vereador JEAN MADEIRA (PRB)
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o reconhecimento da música gospel como manifestação cultural popular.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

13 – PL 380/2014, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
As maternidades e os estabelecimentos de saúde da rede municipal, ou hospitais privados contratados por ela, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

14 – PL 172/2014, do Vereador NATALINI (PV) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

15 – PL 194/2012, da Vereadora NOEMI NONATO (PR)
Institui diretrizes para a capacitação de profissionais de educação para o atendimento às demandas que ultrapassem o currículo pedagógico formal das disciplinas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

16 – PL 342/2013, do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PTB)
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para clientes ou usuários de instituições financeiras no Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

17 – PL 38/2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT) E ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre a implantação de pontos de energia elétrica nos ônibus, pontos de ônibus e demais equipamentos e dependências atinentes ao transporte público municipal, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

18 – PL 516/2010, do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e particulares localizadas no Município de São Paulo manterem em estoque uma dose de insulina básica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

19 – PL 307/2014, do Vereador REIS (PT)
Obriga a instalação de brinquedos inclusivos em todos os recreios infantis localizados em parques e demais espaços de uso público no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

20 – PL 254/2007, da Vereadora SALOMÃO PEREIRA (PSDB), MARA GABRILLI (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), E MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre a criação do Programa LER PRA CRER direcionado para as pessoas com deficiência visual, no âmbito do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

21 – PL 657/2015, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Altera os artigos 11 e 13 da Lei nº 15.442 de 09 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

22 – PL 326/2005, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Capacitação e Treinamento, dentro dos CEUs (Centros Educacionais Unificados), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

23 – PL 327/2013, do Vereador VAVÁ (PT)
Dispõe sobre a regulamentação da venda de dispositivo de alarme sonoro e iluminação intermitente em veículo automotor, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

24- PL 415/2015, DO VEREADOR MARIO COVAS (PSDB)
Insere-se o § 1º ao artigo 11 da lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003 e da outras providências. (veda a cobrança por parte de concessionária de serviço público de qualquer valor em face de outros permissionários no uso de vias publicas municipais exclusivas ou compartilhadas)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

25- PL 389/2004, DO VEREADOR TONINHO PAIVA (PR)
Cria a subprefeitura do Tatuapé e altera os limites territoriais das subprefeituras da Mooca e do Aricanduva, e da outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

26- PL 564/2013, do vereador NABIL BONDUKI (PT)
Institui o programa para a valorização de iniciativas de comunicação social – vai comunica – no âmbito da secretaria executiva de comunicação, e da outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

27- PL 199/2012, do vereador JAMIL MURAD (PCdoB)
Determina a fixação de placa nos estabelecimentos hospitalares e prontos-socorros da rede pública e privada na cidade de São Paulo com aviso da obrigatoriedade de atendimento nos casos de urgência ou emergência
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

28 – PL 613/2015, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)
Dispõe sobre a preferência nos assentos no transporte coletivo urbano municipal às pessoas que especifica e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

29 – PL 661/2015, do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSD)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Atenção Básica à Criança – ABC – e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

30 – PL 306/2012, do Vereador CELSO JATENE (PDT)
Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Impacto Demográfico (RID) à Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

31- PL 286/2012, DO VEREADOR DAVID SOARES (DEM)
Dispõe sobre o procedimento administrativo do CADAN – CADASTRO DE ANÚNCIOS DE ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

32 – PL 313/2015, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias, e fixa outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

33- PL 640/2015, Vereador Donato (PT)
Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras, nas farmácias e drogarias para os consumidores retornem resíduos sólidos provenientes de saúde como embalagem primaria, instrumentos perfuro cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), eventuais sobras de medicamentos e medicamentos vencidos.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

34 – PL 288/2014, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Revoga em todos os seus termos o Decreto 8.574 de 19 de dezembro de 1969, para alterar a denominação do atual Elevado Presidente Costa e Silva para Elevado Presidente João Goulart.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

35 – PL 46/2015, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 14.492, de 31 de julho de 2.007, e dá outras providências. (Obrigatoriedade de inclusão de faixas e semáforo de segurança para travessia de pedestres dentro de um raio de 100m de distância de estabelecimentos de ensino públicos e privados).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

36 – PL 10/2015, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Estabelece diretrizes para a política municipal de fomento de apoio, desenvolvimento, circulação e difusão à dança paulistana.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

37 – PL 147/2016, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Institui o Programa Bike SP, cria o Cartão do Ciclista e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

38 – PL 499/2013, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

39 – PL 238/2015, do Vereador OTA (PSB)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Fundo Municipal de Assistência às Vítimas de Violência – FUMDAV, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

40 – PL 320/2015, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento, quando da prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal, na rede de saúde pública no município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

42 – PL 233/2012, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina Praça Tonico e Tinoco o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Padre Guido Del Toro com Rua Julio Nicolau e Rua Dom Erico Ferrari, em Pirituba.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

43 – PL 372/2014, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Altera a denominação da Rua Salvador Fernandes Lopes, no Distrito de Vila Prudente, para Rua Marques de Praia Grande, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

44 – PL 47/2015, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Altera a denominação da Praça Brejetuba para Praça Dr. Fuad Kassab, no Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

45 – PL 491/2015, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Altera a Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, para dispor sobre a apresentação de relatórios trimestrais sobre o andamento de processos pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

46 – PL 383/2012, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios localizados no Município de São Paulo, a possuírem cadeiras de rodas para deficientes e enfermos e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

47 – PL 306/2015, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia de Combate a Cristofobia, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

48 – PL 397/2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a Instituição do Dia da Revolução dos Cravos nas escolas municipais no âmbito da cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

49 – PL 426/2013, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina Viela José Monteiro de Lima, a Viela inominada, localizada entre a Av. Rio Massambu e a Rua Mendes de Faria, Itaim Paulista e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

50 – PL 460/2013, do Vereador ABOU ANNI (PV) E RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Altera a denominação da Praça Valentim Guzzo, localizada junto às Ruas Simão de Toledo Piza e Min. Salgado Filho, Mooca, para Praça Yoneko Higa, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

51 – PL 412/2015, do Vereador ANTONIO DONATO (PT), NETINHO DE PAULA(PDT)
Altera a denominação da “EMEI GUIA LOPES”, localizada na Av. Professor Celestino Bourroul, 358, Bairro do Limão, para “EMEI NELSON MANDELA” e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

52 – PL 87/2016, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Denomina Praça Dom Afonso Pedro de Alcântara, o logradouro inominado, delimitado pela Av. Castelo Branco (alça lateral Marginal Tietê), Av. Santos Dumont e saída da Ponte das Bandeiras, situado no Distrito da Sé, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

53 – PL 831/2013, do Vereador CALVO (PDT)
Dispõe sobre a nominação de logradouro público do tipo Travessa, antes inominado, localizado no Bairro do Limão, Zona Norte do Município de São Paulo, nas condições que especifica e dá outras providências. (Denomina viela sanitária Orozimbo Cazelatto)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

54 – PL 633/2015, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Denomina Hospital Dia da Rede Hora Certa de São Mateus – Dr. Henrique Carlos Gonçalves localizado na Rua Augusto Ferreira Ramos, nº 9, Jardim Tietê
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

55 – PL 610/2015, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Altera a denominação do viaduto Tutóia para viaduto Tutóia Giovanni Bruno, e dá outras providências. (começa na rua de mesmo nome e termina na rua Amâncio de Carvalho, sobre a avenida Vinte e Três de Maio (setor 036) no distrito de Vila Mariana, subprefeitura de Vila Mariana).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

56 – PL 550/2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Altera a denominação da atual Rua Novo Sul para Rua Antonio Costa Junior, Distrito do Tatuapé.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

57- PL 505/2015, Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Dispõe sobre a isenção de profissionais da advocacia, que especifica, do sistema de rodízio municipal de São Paulo, e da outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

58 – PL 796/2013, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina CEU Tiquatira – “Professor Oswaldo Astorino” – o espaço inominado, localizado à Avenida Condessa Elisabeth de Robiano nº 5280, Jardim América da Penha, Subprefeitura Penha, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

59 – PL 174/2014, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Novo Cruzeiro para Centro de Educação Infantil Novo Cruzeiro – Professora Eunice Zugaib, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

60 – PL 492/2014, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.306, de 21 de julho de 1969, que passa a vigorar com a seguinte redação: fica denominado o Viaduto Beneficência Portuguesa, logradouro situado sobre a Avenida 23 de Maio, tendo nas extremidades: a Rua Vergueiro, Rua Maestro Cardim e Rua João Julião, localizado no Distrito de Bela Vista, Subprefeitura da Sé, como Viaduto Beneficência Portuguesa – Antônio Ermírio de Moraes, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

61 – PL 459/2015, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Fica denominada passarela ‘Elio Esteves’ a passagem elevada para pedestres existente sobre a Avenida do Estado na altura da Praça Palmira Palmeira Teixeira, destinada ao acesso à Estação Alberto Lion do Expresso Tiradentes, situada no Distrito do Cambuci, Subprefeitura da Sé e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

62- PL 440/2015, Vereador Alfredinho (PT)
Denomina Rua Maria augusta silva, espaço publico inominado, delimitado pelas ruas Gregório pinheiro, Inácio Couto, Iboto de Souza e estrada da Cumbica, distrito de M´Boi Mirim, subprefeitura de M´Boi Mirim.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

63- PL 222/2015, Vereador Alfredinho (PT)
Denomina o teatro do CEU Cantos do Amanhecer como teatro Marisa Dandara e da outras providências (localizado na avenida Cantos do Amanhecer s/n – Jd. Eledy
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

64- PL 492/2015, Vereador Reis (PT)
Denomina espaço publico inominado Praça Severino Luiz da Silva, situada no jardim Itacolomy, subprefeitura do Jabaquara, e da outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

65- PL 51/2014, Vereador Alfredinho (PT)
Denomina praça Dominguinhos, espaço publico inominado na cidade de São Paulo, e da outras providências (espaço circundado pela rua Paes leme, rua Martim carrasco, rua Fernão dias e avenida Faria Lima).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

66- PL 840/2013, dos Vereadores Nabil Bonduki (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Mario Covas Neto (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Arselino Tatto (PT) e outros senhores vereadores
Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

67 – PL 439/2014, do Vereador Jair Tatto (PT)
Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos na Cidade de São Paulo através do serviço-médico veterinário móvel de esterilização e de educação.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

68 – PL 291/2015, do Vereador Jonas Camisa Nova (DEMOCRATAS)
Institui o “Serviço de Transporte Inter Hospitalar”, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

69- PL 529/2015, do Vereador Ricardo Nunes (PMDB)
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.751 de 28 de maio de 2008, incluindo-se um inciso III, e dá outras providências. (Condições de transporte, a integridade física e emocional dos animais de grande porte, denominados “carga viva”, em especial os equinos, na cidade de São Paulo)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

70 – PL 128/2016, do Vereador Laércio Benko (PHS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da China, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

71 – PL 59/2012, do Vereador Adolfo Quintas (PSD)
Altera a denominação “CEI ITAIM A” para “CEI Ramiro Perez Pereira” localizado na Rua José Alves Coelho, s/nº – Conjunto Habitacional Itaim Paulista A – Jardim Nelia, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

72 – PL 204/2012, do Vereador Adolfo Quintas (PSD)
Denomina Viela “Almerinda Lacerda – Dona Bela” o espaço público inominado localizado entre a Rua Domingos Espinhosa e a Rua Guilherme de Oliveira Sá – Ermelino Matarazzo, Subprefeitura Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

73 – PL 160/2015, do Vereador Jair Tatto (PT)
Denomina o espaço público inominado Praça Valdomiro Macena Farias, situada na esquina da Rua Alfredo de Melo com a Rua Alhandra-Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

Fonte: Portal da CMSP