Confira todos os projetos aprovados nesta quarta-feira

14/11/2013 06:21

Veja abaixo a relação completa dos projetos aprovados pela Câmara nesta quarta-feira (13/11).

PL 748 /2013, do Executivo. Confere nova redação ao artigo 12 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; introduz alterações no artigo 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, para incluir os direitos sociais assegurados aos Conselheiros Tutelares pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, e estabelece providências correlatas. Fase da discussão: 1ª.

PL 723 /2013, do Executivo.  Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Fase da discussão: 1ª.

PL 215 /2011, do vereador Abou Anni (PV). Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo, aos motoristas, cobradores, funcionários da manutenção, fiscalização e administração, que já se encontram aposentados e que se aposentarem perante o sistema estrutural ou local, e dá outras providências.  Fase da discussão: 1ª.

PL 74 /2012, do vereador Abou Anni (PV). Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município de São Paulo e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.

PL 13 /2013, do vereador Alessandro Guedes (PT).  Institui o Programa de Atendimento à População em situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde. Fase da discussão: 2ª.

PL 43 /2013, do vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB).  Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.

PL 159 /2013, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB).  Permite a contratação para elaboração de laudo para supressão de vegetação de porte arbório, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.

PL 64 /2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB). Dispõe sobre a instituição do serviço de assistência religiosa na Guarda Civil Metropolitana - CAPELANA GCM, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.

PL 85 /2013, do vereador Jair Tatto (PT). Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Mensal. Fase da discussão: 2ª.

PL 134 /2013, do vereador Jair Tatto (PT). Dispõe sobre a limpeza e higiene de banheiros de uso público nos estabelecimentos comerciais, públicos e privados na Cidade de São Paulo.  Fase da discussão: 2ª.

PL 305 /2013, dos vereadores Goulart (PSD) e Roberto Tripoli (PV). Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município de São Paulo. Fase da discussão: 2ª.

PL 476 /2006, do vereador Senival Moura (PT). Dispõe sobre a construção de banheiros públicos nas regiões centrais dos bairros periféricos do Município. Fase da discussão: 2ª.

PL 72 /2013, do vereador Toninho Vespoli (PSOL).  Dispõe sobre a criação do programa de residências inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.

PL 73 /2013, do vereador Toninho Vespoli (PSOL).  Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.

PL 205 /2013, do vereador Vavá (PT). Dispõe sobre vestuário padronizado aos trabalhadores do transporte público rodoviário urbano no município de São Paulo. Fase da discussão: 2ª.

PL 466 /2013, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB), Goulart (PSD), Atilio Francisco (PRB) e Laércio Benko (PHS). Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, e ao inc. XII do art. 9º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, para permitir a veiculação de anúncios publicitários nos veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.

PL 352 /2012, dos vereadores Edir Sales (PSD), Eliseu Gabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Marta Costa (PSD) e Noemi Nonato (PROS). Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com "altas habilidades ou superdotados" no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.

PL 44 /2013, dos vereadores Goulart (PSD), Alessandro Guedes (PT), Calvo (PMDB), Cel.Camilo (PSD), Dalton Silvano (PV), David Soares (PSD), Edir Sales (PSD), José Police Neto (PSD), Marco Aurélio Cunha (PSD), Mário Covas Neto (PSDB), Marta Costa (PSD), Noemi Nonato (PROS), Senival Moura (PT) Souza Santos (PSD), Toninho Paiva (PR) e Vavá (PT).  Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.

PL 362 /2013, dos vereadores George Hato (PMDB), Calvo (PMDB), Nelo Rodolfo (PMDB) e Ricardo Nunes (PMDB). Estabelece isenção de tarifa no transporte coletivo público de passageiros no município de São Paulo para os atletas de categoria de base de esportes olímpicos que estejam federados na respectiva entidade regional de administração de desporto. Fase da discussão: 1ª.

PL 223 /2013, dos vereadores Reis (PT), Paulo Fiorilo (PT), Jair Tatto (PT), Arselino Tatto (PT), Alessandro Guedes (PT), José Américo (PT), Senival Moura (PT), Vavá (PT), Nabil Bonduki (PT), Juliana Cardoso (PT) e Alfredinho (PT). Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal em cargos efetivos e comissionados. Fase da discussão: 1ª.

 

PL 340 /2012, dos vereadores Jamil Murad (PCdoB), Orlando Silva (PCdoB), Ricardo Nunes (PMDB) e Dalton Silvano (PV). Suprime inciso II do artigo 3º da lei 13.944 que determina que as bombas de abastecimento deverão estar distantes no mínimo 20 (vinte) metros das demais edificações. Fase da discussão: 1ª.

PDL 46 /1995, do vereador Mário Noda (PTB). Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antonio Fernando Cabral Silveira, e dá outras providências.

PDL 60 /2013, do vereador Claudinho De Souza (PSDB). Dispõe sobre a outorga em forma de honraria "Salva de Prata" à Paróquia Santo Antonio da Barra Funda, e dá outras providências.

PDL 74 /2013, do vereador Gilson Barreto (PSDB). Concede Título de Cidadã Paulistana à Célia Elena Cruz de Giay.

PDL 84 /2013, do vereador Marco Aurelio Cunha (PSD). Dispõe sobre outorga de medalha Anchieta e diploma de gratidão da cidade de São Paulo ao Sr. Roberto Livianu.

PL 22 /2012, do vereador Toninho Paiva (PR). Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - Doutor Wilson Ferreira do Valle, localizado à Rua Doutor Edgard Garcia Vieira nº 130, Bairro/Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha. Fase da discussão: 1ª.

PL 158 /2013, dos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB) e Gilson Barreto (PSDB). Denomina Creche Letícia Almeida Rodrigues Fago a Creche Jardim Sapopemba III, localizado à Rua Ana Popovici, nº 57, Bairro Jardim Sapopemba - São Paulo - SP. Fase da discussão: 2ª.

PL 373 /2013, do vereador Marco Aurelio Cunha (PSD). Denomina Paulo Vanzolini a passarela de pedestres existente sobre a Alameda Santos, no quarteirão entre a Alameda Casa Branca e Rua Peixoto Gomide e que entre si o Parque Tenente Siqueira Campos - Parque Trianon, Distrito de Jardim Paulista, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.

PL 705 /2009, da vereadora Sandra Tadeu (DEM). Denomina a Praça Clarice Monteiro Giglio, logradouro público existente na confluência das ruas Frei Canisio e Pajaú - Vila Anhanguera. Fase da discussão: 2ª.

PL 321 /2012, dos vereadores Arselino Tatto (PT) e Jair Tatto (PT). Institui e inclui no Calendário Municipal da Cidade de São Paulo o "Dia da Vida", a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.  Fase da discussão: 2ª.

Fonte: Portal da CMSP