Confira os projetos aprovados na sessão desta quarta-feira na CMSP

16/03/2016 21:17

 

1 – PL 63/2016, do Executivo, que altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007: dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

2 – PL 234/2014, do Executivo, introduz alterações na Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

3 – PL 537/2015, do Executivo, introduz alterações nos artigos 4º, 5º e 9º da Lei nº 14.666, de 10 de janeiro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

4 – PL 98/2016, do Tribunal de Contas do município de São Paulo, dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

5 – PL 176/2015, do Tribunal de Contas do município de São Paulo, acresce e altera dispositivos da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004 e dá outras providências. (Ref. funções gratificadas e cargos). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

Fonte: Portal da CMSP