Confira os projetos aprovados na sessão plenária desta terça-feira

18/12/2013 07:20

 

PL 719 /2013, do Executivo,  que autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a ceder os direitos creditórios previstos no inciso I do artigo 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PLO 5 /2011, do vereador Netinho de Paula (PC DO B), que altera o inciso XI, do art. 41; altera a redação do art. 229, caput, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo; e acrescenta os artigos 229-A e 229-B à Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Estende os direitos e diretrizes relativos à criança e ao adolescente já constantes na Lei Orgânica ao novo conceito de jovem.) FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 646 /2013, do Executivo, que acrescenta referências à escala de padrões de vencimentos do quadro do magistério municipal do quadro dos profissionais de educação - QPE. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 694 /2013, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª