Confira a relação completa dos projetos aprovados em plenário

04/04/2013 08:42

Confira abaixo todos os projetos aprovados em plenário durante a sessão desta quarta-feira (3) na Câmara Municipal de São Paulo.

PL 56 /2013, do Executivo, que introduz alterações nos artigos 14, 16 e 17 da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011. (Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios).

PL 446 /2012, do Executivo, que autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade da área municipal que especifica.

PL 351 /2012, do Executivo, que autoriza a concessão administrativa de uso de área municipal situada na Rua Dr. Luiz Aires, Distrito de Itaquera, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, nas condições que especifica.

PL 157 /2013, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o realinhamento monetário de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo.

PL 178 /2013, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

PLO 16 /2011, dos vereadores Edir Sales (PSD) e Abou Anni (PV), que dá nova redação ao Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências. (Altera Art. 88 da LOM, estendendo as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, bem como concedendo aposentadoria especial, similar a da Policia Militar de São Paulo)

PL 331 /2011, do vereador José Police Neto (PSD), que institui o Plano de Bairro do Distrito de Perus, atendendo ao disposto no artigo 159 da Lei nº 13.885/04 Lei Complementar do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

PLO 2 /2010, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que acrescenta parágrafo único do art. 193 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Ref. Plano Plurianual de Cultura)

PDL 88 /2012, da vereadora Sandra Tadeu (DEMOCRATAS), que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Raimundo Nonato Reis, e dá outras providências.

PDL 8 /2013, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" em homenagem aos 60 anos da Associação Hebraica de São Paulo.

PL 64 /2012, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre a disponibilização digital do Auto de Infração, da Notificação de Autuação e da Notificação de Imposição de Penalidade, expedidos por este município, na página eletrônica da Prefeitura, e dá outras providências.

PL 127 /2007, do vereador Abou Anni (PV),  que dispõe sobre a expedição de licenças concedidas a transportadores de escolares e sobre sua limitação a um número compatível com as necessidades do Município e com a qualidade e a remuneração desse serviço, e dá outras providências.

PL 8 /2009, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que acrescenta o inciso XXI, ao artigo 1º, da Lei nº 14.805, de 04 de julho de 2008, e dá outras providências. (Ref. proibição de fumo em estádios de futebol)

PL 13 /2013, do vereador Alessandro Guedes (PT), que institui o Programa de Atendimento à População em situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde.

PL 25 /2013, do vereador Alessandro Guedes (PT), que estabelece diretrizes para o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão e Institui o SMS - Cidadão - Sistema de Comunicação de Denúncias.

PL 43 /2013, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.

PL 37 /2013, do vereador Ari Friedenbach (PPS), que institui no âmbito do município de São Paulo o "Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino" e dá outras providências.

PL 233 /2010, do vereador Arselino Tatto (PT), que institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras providências.

PL 1 /2010, do vereador Alfredinho (PT), que institui o programa de equoterapia e terapias assistidas por animais como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com necessidades especiais no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

PL 355 /2012, do Vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 476 /2008, do vereador  Aurélio Nomura (PSDB), que determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamado de Asfalto Ecológico, em obras e serviços de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 390 /2002, do vereador Calvo (PMDB), que dispõe sobre o horário de comercialização de bebidas alcoólicas dos estabelecimentos comerciais para o consumo no local, no âmbito do Município, e dá outras providências.

PL 225 /2011, do vereador David Soares (PSD), que autoriza o Poder Executivo a instituir que nos parques e praças seja público ou privado, que o lazer e a recreação seja com brinquedos com acessibilidade total para crianças com e sem deficiência, e dá outras providências.

PL 50 /2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhantes para pacientes menores de 18 anos em consultas e e exames nas unidades de saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 132 /2012, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que dispõe sobre a criação da Subprefeitura de Sapopemba / Teotônio Vilela, e dá outras providências.

PL 325 /2012, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Santa Adélia, e dá outras providências.

PL 372 /2012, do vereador Goulart (PSD), que disciplina atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 354 /2012, do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a autorização de expositor de livros no entorno das bancas de jornais, e dá outras providências.

PL 468 /2012, dos vereadores José Police Neto (PSD) e Edir Sales (PSD), que dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.

PL 542 /2009, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que estabelece diretrizes para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências.

PL 551 /2011, do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que altera a alínea "d" do inciso VII, e insere parágrafo único, ambos no artigo 2º, da Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade de anotação de quilometragem e condições do veículo no recibo do cliente de serviço de "valet service", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 309 /2006, da vereadora Marta Costa (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de sanitários de utilização pública nos locais que especifica, e dá outras providências.

PL 453 /2010, do vereador Nabil Bonduki (PT), que insere o artigo 2º-A e altera a redação do artigo 8º da Lei 13.540, de 24 de março de 2003, que criou o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI, instituindo duas modalidades de apoio às atividades artístico-culturais, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

PL 152 /2011, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

PL 35 /2013, do Vereador OTA (PSB), que institui o Dia Municipal do Perdão e inclui no Calendário Oficial da Cidade de Datas e Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 27 /2013, da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), que institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

PL 508 /2012, do vereador Paulo Frange (PTB), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o "Dia da Liberdade Religiosa Municipal", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio de cada ano.

PL 1 /2013, dos vereadores Ricardo Nunes (PMDB), George Hato (PMDB), Calvo (PMDB) e Nelo Rodolfo (PMDB), que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Transporte Sobre Trilhos - FMDTT, e dá outras providências.

PL 31 /2013, dos vereadores Ricardo Nunes (PMDB), George Hato (PMDB), Calvo (PMDB) e Nelo Rodolfo (PMDB), que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de imunização de doenças do Município de São Paulo, a vacinação preventiva da varicela e dá outras providências.

PL 212 /2011, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que denomina "Praça dos Pais - Paulino Ferrari" o espaço público inominado localizado entre as Ruas Desembargador Otavio Gonzaga Junior e a Rua Desembargador Osvaldo Aranha Bandeira de Mello - Cidade Kemel, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.

PL 545 /2011, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que denomina Praça "Jayme Aparecido de Souza" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas José Álvares Moreira e a Rua Colônia D'Assunção - Jardim Romano, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.

PL 7 /2012, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que denomina Praça José Palazolo, o logradouro público inominado existente entre a Avenida Miguel Estefano e a Avenida Embaixador Álvaro Lins - Cursino.

PL 7 /2010, do vereador Chico Macena (PT), que denomina Praça Antonia Maria de Lucena o logradouro inominado, localizado entre as ruas Ângelo Cori, Av. Antonio Augusto de Lima no Distrito de Ermelino Matarazzo

PL 553 /2009, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que altera a denominação do Largo Oliveira Viana no Distrito da Freguesia do Ó, e dá outras providências.

PL 437 /2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que altera a denominação do Centro de Educação Infantil Casa Verde para Centro de Educação Infantil Casa Verde - Walter Abrahão, e dá outras providências.

PL 72 /2012, do vereador Dalton Silvano (PV), que denomina Praça Maria da Graça dos Reis "Dona Graça" o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Naylor de Oliveira e a Rua dos Têxteis, no Distrito de Cidade Tiradentes.

PL 648 /2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que denomina "CEU Alto Alegre - Professor Paulo Suyoshi Minami" o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de São Mateus.

PL 391 /2011, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que denomina "Praça Biagi Vitório D'Ambros" o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Estevão de Loreto e Rua Divinolândia de Minas, no Distrito de Sapopemba.

PL 351 /2011, do vereador Toninho Paiva (PR), que denomina Praça Professor Paulo Meinberg, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Avenida Condessa Elizabeth Robiano com acesso à Ponte Jânio Quadros e Rua Juvenal Gomes Coimbra, Bairro e Distrito do Belém, Subprefeitura Mooca e dá outras providências.

PL 352 /2011, do Vereador  Toninho Paiva (PR), que denomina Praça Paulo Borges Nogueira, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua São Diogo e Travessa Lahir de Camargo Neves, Bairro e Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha e dá outras providências.

PL 353 /2011, do vereador Toninho Paiva (PR), que denomina Praça José Pavão de Faria, o logradouro inominado, situado na confluência das Ruas Zodíaco, Antonio Carlos Martins, Visconde de Balsemão, Henrique Ribeiro e Rua Bailique, Bairro Jardim Têxtil, Distrito Carrão, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e dá outras providências.

PL 3 /2012, do vereador Toninho Paiva (PR), que denomina Praça Vagno Peixoto Gomes, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua Jacaracanga e Rua Asfaltite, Bairro e Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências.

PL 5 /2012, do vereador Toninho Paiva (PR), que denomina CEU Formosa - "Professor Eden Silverio de Oliveira" - o espaço inominado, localizado à Rua Manoel Ferreira Pires nº 156 - Capão do Ibira - Bairro/Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, D.R.E. de Itaquera, e dá outras providências.

PL 317 /2012, do vereador Toninho Paiva (PR), que denomina Rua José Domingos de Souza, o espaço inominado, destinado à circulação exclusiva de pedestres, interligando a Praça Carauari (altura do nº 69) e Rua Prainha (entre os números 242 e 246), Bairro Vila Maria Alta, Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria, e dá outras providências.

PL 311 /2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que denomina Praça Bons Amigos, logradouro inominado no Distrito de Itaquera. (Localizada entre a Rua Banquete dos Signos - CODLOG: 458929 e a Rua Rock Estrela - CODLOG: 458759, na Cidade A. E. Carvalho).

PL 127 /2011, do vereador José Américo (PT), que denomina Praça Adhemar Ferreira da Silva o logradouro público inominado entre as Ruas da União e Gaspar Lourenço no bairro de Vila Mariana e dá outras providências.

PL 480 /2011, do vereador José Américo (PT), que denomina Rua Purim o logradouro público inominado entre a Rua Francisco Amorin e a estrada de Itaquera, altura do nº 1600 e dá outras providências.

PR 5 /2013, do Vereador Gilson Barreto (PSDB), que institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

PL 33/2013, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da  assessoria policial militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências

PL 34/2013, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

PL 18/2013, do vereador Ari Friedenbach, que autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, o Sacolão Paulistano do Material Escolar, e dá outras providências.

PL 26/2013, dos vereadores Mário Covas Neto, Ricardo Young, Floriano Pesaro, Eduardo Tuma, Claudinho de Souza, Andrea Matarazzo, Gilson Barreto, Patrícia Bezerra, Aurélio Nomura e  Coronel Telhada, que dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da infração de inobservância do rodízio, alterando o artigo 3º da Lei 12.490/97.

Fonte: Portal da CMSP